Execução Fiscal 7062927-22.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7062927-22.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ZENITH VELASQUES AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO RAMOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO RAMOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ZENITH VELASQUES AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:06

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANOEL SAMPAIO RAMOS, ZENITH VELASQUES AZEVEDO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7062927-22.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MANOEL SAMPAIO RAMOS, ZENITH VELASQUES AZEVEDO, para recebimento de créditos não-tributários (multas) descritos nas CDA´s n. 10686/2022 e 10687/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 94340623), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

11/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:39

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:32

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 08:36

CERTIDÃO

•11/07/2023, 13:33

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ZENITH VELASQUES AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO RAMOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO RAMOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZENITH VELASQUES AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(41)