Apelação Cível 7003816-19.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.246,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

PSERV - INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

BRENO DE PAULA STEFANINI

CPF·Representa: Autor

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO

OAB/RO 6559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

PSERV - INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JOAO MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 14/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 19:22

DESPACHO

•12/12/2024, 16:34

15/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:00

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO e não-provido

18/02/2025, 19:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2025, 10:13

Expedição de .

31/01/2025, 09:00

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) em .

28/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Publicado em .

01/11/2024, 09:34

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de parecer

26/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:31

Juntada de termo de triagem

18/10/2024, 11:32

Recebidos os autos

27/09/2024, 07:30

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 07:30

DESPACHO

•31/10/2024, 16:51

DECISÃO

•08/08/2024, 10:33

DESPACHO

•15/07/2024, 13:27

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:37

SENTENÇA

•20/02/2024, 14:13

DESPACHO

•30/11/2023, 14:24

DECISÃO

•20/09/2023, 10:57

DESPACHO

•12/09/2023, 10:05

DESPACHO

•12/09/2023, 10:05

DESPACHO

•08/09/2023, 08:14