Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005729-98.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.767,45

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCOS DA SILVA COSTA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 11:26

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:54

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 09:36

DESPACHO

•11/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:06

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005729-98.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA COSTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA COSTA, CPF nº 95344195249, AV. FOZ DO IGUAÇU n 2170 BAIRRO SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Intime-se a Fazenda Pública para apresentar os comprovantes de pagamento no prazo de 10 dez dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao adimplemento da obrigação. Disposições à CPE: A) Intime-se a Fazenda Pública. Prazo 10 dias. B) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. C) Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Buritis/RO, 8 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço:, Avenida Porto Velho 1579, Buritis - RO - CEP: 76880-000 =========================================================================================== Processo nº: 7005729-98.2021.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:31

Expedição de RPV.

19/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:10

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:49

Processo Desarquivado

17/02/2023, 10:49

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/02/2023, 15:26

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:21

Determinado o arquivamento

09/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/01/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:36

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:35

Juntada de despacho

13/12/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:18

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2022, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2022, 09:06

Outras Decisões

23/05/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 13:19

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:56

Publicado SENTENÇA em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:26

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:12

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:01

Outras Decisões

14/12/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:20

DECISÃO

•20/11/2023, 11:53

DESPACHO

•15/09/2023, 11:07

DESPACHO

•15/09/2023, 11:07

DECISÃO

•22/02/2023, 09:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 15:26

DESPACHO

•09/02/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:38

DESPACHO

•24/06/2022, 11:51

DECISÃO

•23/05/2022, 09:06

SENTENÇA

•30/03/2022, 14:26

DECISÃO

•14/12/2021, 17:32