Cumprimento de sentença 7000939-64.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO

OAB/RO 1143·CPF·Representa: Autor

YURI ROBERT RABELO ANTUNES

OAB/RO 4584·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN FERNANDES RABELO

OAB/RO 333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A. TOMASI & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:37

Publicado SENTENÇA em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:19

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 12:05

DECISÃO

•17/06/2025, 11:19

20/08/2025, 04:37

Publicado SENTENÇA em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:10

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de custas

06/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 01:15

Publicado SENTENÇA em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:30

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000939-64.2017.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, Exclusão - ICMS, Honorários Advocatícios Requerente A. TOMASI & CIA. LTDA Advogado(a) YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO, OAB nº RO1143 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por A. TOMASI & CIA. LTDA em face de Estado de Rondônia. Diante da petição da parte autora ID - 95977713, promovo a SUSPENSÃO da tramitação do feito pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista que matéria encontra-se afetada no STJ (ED em REsp 1.163.020/RS), cadastrada sob o Tema 986. Decorrido o prazo ou vindo manifestação acerca do julgamento do tema afetado, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 14 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000939-64.2017.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, Exclusão - ICMS, Honorários Advocatícios Requerente A. TOMASI & CIA. LTDA Advogado(a) YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584 Requerido(a) Estado de Rondônia Advogado(a) LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO, OAB nº RO1143 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por A. TOMASI & CIA. LTDA em face de Estado de Rondônia. Diante da petição da parte autora ID - 95977713, promovo a SUSPENSÃO da tramitação do feito pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista que matéria encontra-se afetada no STJ (ED em REsp 1.163.020/RS), cadastrada sob o Tema 986. Decorrido o prazo ou vindo manifestação acerca do julgamento do tema afetado, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 14 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 986

14/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 986

14/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000939-64.2017.8.22.0004. AUTOR: A. TOMASI & CIA. LTDA Advogado do(a) AUTOR: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 REU: Estado de Rondônia Advogado do(a) REU: LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO - RO1143 INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000939-64.2017.8.22.0004. AUTOR: A. TOMASI & CIA. LTDA Advogado do(a) AUTOR: YURI ROBERT RABELO ANTUNES - RO4584 REU: Estado de Rondônia Advogado do(a) REU: LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO - RO1143 INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 09:13

Desentranhado o documento

08/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:55

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2022, 09:35

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:21

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:59

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de Yuri Robert Rabelo Antunes em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:33

Publicado DECISÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:39

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 04:20

Publicado DECISÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:00

Outras Decisões

05/05/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 09:49

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:20

Outras Decisões

17/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 09:56

Outras Decisões

01/11/2019, 10:46

Conclusos para despacho

01/11/2019, 07:41

Juntada de Petição de custas

31/10/2019, 08:30

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:24

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 08:13

Outras Decisões

02/10/2019, 08:13

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 11:12

Conclusos para despacho

18/02/2019, 07:15

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 07:56

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 10:06

Decorrido prazo de YURI ROBERT RABELO ANTUNES em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 06:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 06:48

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 12:02

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2018, 10:25

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 16:53

Conclusos para despacho

06/03/2018, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2018, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2018 23:59:59.

04/02/2018, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 10:23

Juntada de Petição de contestação

24/01/2018, 12:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2017, 20:57

Mandado devolvido sorteio

19/11/2017, 20:57

Expedição de #Não preenchido#.

24/10/2017, 09:33

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 14:54

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 08:31

Conclusos para despacho

26/05/2017, 07:48

Juntada de Petição de procuração

26/04/2017, 15:03

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 12:14

Conclusos para decisão

04/03/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

04/03/2017, 09:59

DECISÃO

•25/03/2025, 09:15

DECISÃO

•25/03/2025, 09:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 11:35

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:36

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:36

DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DECISÃO

•14/09/2023, 11:12

DECISÃO

•14/09/2023, 11:12

DECISÃO

•01/09/2022, 10:50

DECISÃO

•09/08/2022, 09:14

DECISÃO

•18/05/2021, 12:39

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•19/08/2025, 12:05

DECISÃO

•17/06/2025, 11:19

DECISÃO

•25/03/2025, 09:15

DECISÃO

•25/03/2025, 09:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 11:35

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:36

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:36

DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DECISÃO

•02/12/2024, 14:12

DECISÃO

•14/09/2023, 11:12

DECISÃO

•14/09/2023, 11:12

DECISÃO

•01/09/2022, 10:50

DECISÃO

•09/08/2022, 09:14

DECISÃO

•18/05/2021, 12:39

DECISÃO

•05/05/2021, 12:00

DECISÃO

•17/08/2020, 12:56

DECISÃO

•01/11/2019, 10:46

DECISÃO

•02/10/2019, 08:13

DESPACHO

•04/06/2019, 11:12

DESPACHO

•28/01/2019, 15:32

DESPACHO

•23/08/2018, 12:02

DESPACHO

•19/03/2018, 16:53

DESPACHO

•30/05/2017, 08:27

DESPACHO

•09/03/2017, 12:14