Execução de Título Extrajudicial 7007387-25.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.949,59

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDA GHILARDI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:25

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA, CNPJ nº 16686635000124 Advogado: GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA, OAB nº SP333948, EDUARDA GHILARDI, OAB nº SP491683 Parte requerida: A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 27084724000117 Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7007387-25.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.949,59 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente informou a satisfação integral da obrigação pela parte executada e pugnou pela extinção do feito (ID 97304898). Isso posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo a presente execução, autorizando, em consequência, eventuais levantamentos. Anoto que inexistem bens penhorados, tampouco valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada, bem como não houve a inserção de restrição judicial em veículos porventura existentes em nome da parte devedora. Sem custas (art. 8°, I, da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intimem-se os advogados da parte autora por meio eletrônico (CPC, art. 270). Por não ter advogado constituído nos autos, intime-se a parte requerida pelo DJE. Após, arquivem-se os autos. Rolim de Moura - RO, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDA GHILARDI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:25

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA, CNPJ nº 16686635000124 Advogado: GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA, OAB nº SP333948, EDUARDA GHILARDI, OAB nº SP491683 Parte requerida: A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 27084724000117 Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7007387-25.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.949,59 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente informou a satisfação integral da obrigação pela parte executada e pugnou pela extinção do feito (ID 97304898). Isso posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo a presente execução, autorizando, em consequência, eventuais levantamentos. Anoto que inexistem bens penhorados, tampouco valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada, bem como não houve a inserção de restrição judicial em veículos porventura existentes em nome da parte devedora. Sem custas (art. 8°, I, da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intimem-se os advogados da parte autora por meio eletrônico (CPC, art. 270). Por não ter advogado constituído nos autos, intime-se a parte requerida pelo DJE. Após, arquivem-se os autos. Rolim de Moura - RO, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:41

Mandado devolvido dependência

10/10/2023, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA Advogado: GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA, OAB nº SP333948, EDUARDA GHILARDI, OAB nº SP491683 Parte requerida: A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA, CNPJ nº 16686635000124, HERMOGENES RELLA 145, GALPAO2 DISTRITO INDUSTRIAL ALFREDO RELO - 13255-400 - ITATIBA - SÃO PAULO EXECUTADO: A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 27084724000117, FLORIANOPOLIS 5636 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007387-25.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.949,59 Parte Vistos. Em feitos para os quais o procedimento legal não prevê tentativa inicial de conciliação – como acontece nas ações execução de título extrajudicial – o percentual das custas iniciais é de 2%, a teor do inc. I do art. 11 da Lei 3.896/2016. O recolhimento comprovado nos autos é de apenas 1% (ID 78971623), pelo que determino a comprovação do pagamento do remanescente para recebimento da inicial. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a complementação, retornem conclusos para indeferimento da inicial. Após recolhidas as custas complementares: Recebo os autos para processamento. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontranda a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:47

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA Advogado: GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA D AVILA, OAB nº SP333948, EDUARDA GHILARDI, OAB nº SP491683 Parte requerida: A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: POXPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA, CNPJ nº 16686635000124, HERMOGENES RELLA 145, GALPAO2 DISTRITO INDUSTRIAL ALFREDO RELO - 13255-400 - ITATIBA - SÃO PAULO EXECUTADO: A. L. DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 27084724000117, FLORIANOPOLIS 5636 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007387-25.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.949,59 Parte Vistos. Em análise dos autos, verifico que os títulos que ensejaram a presente ação, não são títulos executivos, eis que, segundo entendimento do STJ, os boletos bancários podem constituir título executivo, desde que, acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e comprovante de entrega da mercadoria ou prestação do serviço. Veja: Embargos Infringentes. Embargos à execução de título extrajudicial. Boleto bancário. Ausência de protesto por indicação. Ineficácia executiva. O boleto bancário, por si só, não pode ser considerado título hábil a aparelhar a execução. Contudo, a jurisprudência tem admitido que se atribua eficácia executiva à duplicata virtual, desde que acompanhado do indicativo de protesto e do comprovante de entrega das mercadorias ou prestação do serviço, que suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. (Embargos Infringentes, Processo nº 0002293-95.2016.822.000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Câmaras Cíveis Reunidas, Relator (a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 06/06/2016) Assim, fica intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 e 321. Devendo: a) comprovar o recolhimento das custas iniciais (2% do valor atribuído à causa); b) juntar aos autos comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, ou adequando o rito e os pedidos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:04

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 14:28

DESPACHO

•28/09/2023, 10:38

DESPACHO

•08/09/2023, 09:13

DESPACHO

•08/09/2023, 09:13

29/09/2023, 00:00