Execução Fiscal 7002859-90.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.984,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA

OAB/RO 2468·CPF·Representa: Autor

KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA

OAB/RO 3689·CPF·Representa: Autor

JACKELINE COELHO DA ROCHA

OAB/RO 1521·CPF·Representa: Autor

GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM

OAB/RO 7771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:26

Documentos

DECISÃO

•23/05/2025, 11:38

DECISÃO

•09/05/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02, - de 480/481 a 859/860, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7002859-90.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE EXECUTADO: SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM - RO7771 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada intimada, por intermédio de seu advogado, da penhora "no rosto dos autos 7008394-03.2019.8.22.0007", conforme despacho ID 93717717, bem como de que, querendo, poderá opor embargos à execução, no prazo de trinta dias. Porto Velho, 8 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:47

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 06:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:59

Decorrido prazo de GRAZIANE MAKSUELEN MUSQUIM em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:41

Outras Decisões

18/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 08:10

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 07:44

Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2020, 09:55

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de SILVIO PINTO CALDEIRA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:43

Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:43

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:49

Outras Decisões

27/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 07:23

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 14:49

Mandado devolvido competência exclusiva

11/10/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 10:17

Outras Decisões

16/09/2019, 08:17

Conclusos para despacho

11/09/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 08:59

DESPACHO

•24/07/2023, 17:58

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2023, 10:53

DESPACHO

•16/03/2023, 08:30

DESPACHO

•11/02/2022, 06:15

DESPACHO

•18/10/2021, 13:22

DECISÃO

•01/06/2020, 09:54

DESPACHO

•27/03/2020, 10:49

DESPACHO

•16/09/2019, 08:17