Execução Fiscal 0002010-47.2013.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.819,24

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:53

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: RAMAX WELL COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME, CNPJ nº 06757794000119 Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 DESPACHO Não há requerimentos pendentes nos autos. Custa processuais pagas e comprovadas nos autos. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0002010-47.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 30.819,24 Parte

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:53

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de custas

09/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:10

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:53

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: RAMAX WELL COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME, CNPJ nº 06757794000119 Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 DESPACHO Não há requerimentos pendentes nos autos. Custa processuais pagas e comprovadas nos autos. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0002010-47.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 30.819,24 Parte

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:53

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de custas

09/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - e-mail: [email protected] Processo: 0002010-47.2013.8.22.0010. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: RAMAX WELL COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA - RO9447 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Rolim de Moura/RO, 14 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:16

Juntada de outros documentos

14/09/2023, 07:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:09

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: RAMAX WELL COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Advogado: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADO: RAMAX WELL COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME, CNPJ nº 06757794000119, AV. NORTE SUL 4105, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0002010-47.2013.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 30.819,24 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Custas pela parte executada. Notifique-se para pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento, adotem-se as providências dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Intimem-se as partes, por seus representantes. Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0002010-47.2013.8.22.0010. Exequente: Fazenda Nacional Executado: RAMAX WELL COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte EXEQUENTE/EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do advento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito, tendo em vista que decorreu o prazo de ARQUIVO PROVISÓRIO de 05 (cinco) anos, determinado na decisão ID 15594276 - pág. 7. Rolim de Moura/RO, 8 de setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:12

Processo Desarquivado

08/09/2023, 10:11

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:26

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 08:07

Juntada de outras peças

09/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 19:07

Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

01/09/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:05

Outras Decisões

24/08/2021, 08:05

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:21

Processo Desarquivado

02/06/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/06/2021, 16:21

Juntada de certidão

28/10/2020, 20:46

Juntada de certidão

02/05/2018, 10:31

Arquivado Provisoriamente

02/05/2018, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 02:33

Juntada de certidão

16/01/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 09:13

Distribuído por migração de sistemas

16/01/2018, 08:42

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 14:53

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:00

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:00

OUTRAS PEÇAS

•09/09/2021, 08:05

DECISÃO

•24/08/2021, 08:05