Execução de Título Extrajudicial 7008955-64.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.588,80

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:05

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 152, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADOS: E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, AV. BENNO LUIZ GRAEBIN 4220 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, ERIC ARRUDA PLACIDO, RUA CORBÉLIA 783 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO2947A Valor da causa: R$ 52.588,80 S E N T E N Ç A Diante da capacidade das partes, licitude do objeto e forma permitida em lei, com fundamento no artigo 924, III do CPC/2015, HOMOLOGO em todos os seus termos o acordo celebrado pelas partes conforme petição dos autos. Nada obstante ter a autora manifestado o interesse na suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo visando ressalvar direitos das partes, insta esclarecer que, após o trânsito em julgado da presente homologação, o descumprimento da obrigação assumida pelas partes enseja a execução em sede de cumprimento de sentença. Sem custas remanescentes e honorários. Publicação e registros automáticos. Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena, 16 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008955-64.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

17/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2023, 11:19

Mandado devolvido dependência

07/11/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de ERIC ARRUDA PLACIDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:05

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 152, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADOS: E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, AV. BENNO LUIZ GRAEBIN 4220 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, ERIC ARRUDA PLACIDO, RUA CORBÉLIA 783 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO2947A Valor da causa: R$ 52.588,80 S E N T E N Ç A Diante da capacidade das partes, licitude do objeto e forma permitida em lei, com fundamento no artigo 924, III do CPC/2015, HOMOLOGO em todos os seus termos o acordo celebrado pelas partes conforme petição dos autos. Nada obstante ter a autora manifestado o interesse na suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo visando ressalvar direitos das partes, insta esclarecer que, após o trânsito em julgado da presente homologação, o descumprimento da obrigação assumida pelas partes enseja a execução em sede de cumprimento de sentença. Sem custas remanescentes e honorários. Publicação e registros automáticos. Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena, 16 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008955-64.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

17/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2023, 11:19

Mandado devolvido dependência

07/11/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de ERIC ARRUDA PLACIDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de MICHELY DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de ERIC ARRUDA PLACIDO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 19:58

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 08:22

Audiência CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 08/11/2023 11:00 Vilhena - Juizado Especial.

19/10/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, EBER COLONI MEIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADOS: E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, AV. BENNO LUIZ GRAEBIN 4220 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, ERIC ARRUDA PLACIDO, RUA CORBÉLIA 783 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 52.588,80 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Acolho a emenda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008955-64.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 18 de outubro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 20:49

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2023, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 152, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REU: E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, ERIC ARRUDA PLACIDO REU SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 52.588,80 DESPACHO Acolho parcialmente a emenda. Que a CPE corrija a autuação para constar como Execução de título extrajudicial. Que a parte autora regularize sua representação processual e comprove sua condição para litigar no polo ativo em sede de Juizado Especial, ou seja, a qualidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), juntando, para tanto, Certidão atual comprovando ser optante do Simples Nacional ou faturamento anual do último exercício, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Vilhena, 9 de outubro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito 7008955-64.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERIC ARRUDA PLACIDO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:25

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, EBER COLONI MEIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS AUTORES: MICHELY DE FREITAS, OAB nº RO8394, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REU: E A P SOLUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, ERIC ARRUDA PLACIDO REU SEM ADVOGADO(S) R$ 52.588,80 DESPACHO O documento apresentado não é título extrajudicial porque não preenche os requisitos dos art. 783 e 784, inciso III do CPC. Emende-se, pois, em 15 dias sob consequência de indeferimento, se for o caso modificando para ação de cobrança, adequando causa de pedir e pedido. Vilhena, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008955-64.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:37

Audiência Conciliação - JEC designada para 08/11/2023 11:00 Vilhena - Juizado Especial.

04/09/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 11:19

DESPACHO

•18/10/2023, 20:49

DESPACHO

•09/10/2023, 08:58

DESPACHO

•08/09/2023, 10:21

DESPACHO

•08/09/2023, 10:21