Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001383-78.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ILDA DE FARIA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES

OAB/RO 2147·CPF·Representa: Autor

SAMARA GNOATTO

OAB/RO 5566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:36

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 12:09

DECISÃO

•22/07/2024, 12:29

18/10/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:39

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/07/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:48

Expedição de RPV.

26/06/2024, 12:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:55

Publicado DECISÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/05/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 12:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:41

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:25

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de TONY PABLO DE CASTRO CHAVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de TONY PABLO DE CASTRO CHAVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001383-78.2023.8.22.0007. AUTOR: ILDA DE FARIA, CPF nº 84191112287, LINHA 11 GLEBA 10 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147 SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA GENERAL OSÓRIO 500, - DE 780/781 A 1020/1021 PRINCESA ISABEL - 76964-008 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Converto o julgamento em diligência. Consta dos autos que a parte autora percebeu o benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) a pessoa com deficiência pelo período de 07/04/2003 a 01/07/2014 (ID. 8650201 – Pág. 52). Assim, necessário colher maiores esclarecimentos acerca da alegada qualidade de segurado(a) especial concomitante com a deficiência reconhecida pelo INSS. Ouça-se as partes no prazo de 10 dias. Após, conclusos para na caixa JULGAMENTO. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se pelos advogados/procuradores (DJe/PJe). Cacoal/RO, 8 de setembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:48

Determinada Requisição de Informações

08/09/2023, 10:36

Determinada Requisição de Informações

08/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

24/05/2023, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

24/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 22:32

Decorrido prazo de ILDA DE FARIA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de SAMARA GNOATTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de TONY PABLO DE CASTRO CHAVES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILDA DE FARIA.

07/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:27

DECISÃO

•23/05/2024, 15:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 09:33

SENTENÇA

•23/02/2024, 09:25

DESPACHO

•08/09/2023, 10:36

DESPACHO

•08/09/2023, 10:36

DESPACHO

•30/06/2023, 13:06

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/05/2023, 12:23

DECISÃO

•07/02/2023, 12:51