Apelação / Remessa Necessária 7052038-09.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:21

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:39

Não conhecidos os embargos de declaração

01/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:02

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 29/04/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 11:39

02/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:21

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:39

Não conhecidos os embargos de declaração

01/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

20/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 12:23

Expedição de .

06/12/2024, 07:49

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

09/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:32

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800187- 83.2023.8.22.0000

22/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de parecer

08/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO RONDONIENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:17

Juntada de termo de triagem

11/05/2023, 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/05/2023, 09:30

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:56

DESPACHO

•28/11/2024, 10:33

DESPACHO

•30/09/2024, 10:55

DESPACHO

•22/02/2024, 10:27

DECISÃO

•08/09/2023, 10:39

DECISÃO

•08/09/2023, 10:39

CERTIDÃO

•09/03/2023, 13:14

INFORMAÇÃO

•09/03/2023, 13:11

DESPACHO

•27/02/2023, 17:08

PETIÇÃO

•17/02/2023, 09:22

SENTENÇA

•31/12/2022, 13:25

DESPACHO

•30/09/2022, 11:41

DECISÃO

•23/08/2022, 20:36

OUTROS DOCUMENTOS

•18/08/2022, 14:27

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•01/04/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO

•28/11/2024, 10:33

DESPACHO

•30/09/2024, 10:55

DESPACHO

•22/02/2024, 10:27

DECISÃO

•08/09/2023, 10:39

DECISÃO

•08/09/2023, 10:39

CERTIDÃO

•09/03/2023, 13:14

INFORMAÇÃO

•09/03/2023, 13:11

DESPACHO

•27/02/2023, 17:08

PETIÇÃO

•17/02/2023, 09:22

SENTENÇA

•31/12/2022, 13:25

DESPACHO

•30/09/2022, 11:41

DECISÃO

•23/08/2022, 20:36

OUTROS DOCUMENTOS

•18/08/2022, 14:27

OUTROS DOCUMENTOS

•02/08/2022, 10:42

DESPACHO

•22/07/2022, 09:15

DECISÃO

•13/07/2022, 10:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 09:40