Processo Administrativo 0808528-98.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0808528-98.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:49

Expedição de .

19/01/2024, 08:38

Expedição de .

19/01/2024, 08:37

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808528-98.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001096-88.2023.8.22.0016 - Pje Comunicante: Fabio Batista da Silva Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, O Juiz de Direito FABIO BATISTA DA SILVA informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de rescisão de contrato e devolução de dinheiro com indenização por dano material e tutela de urgência autuado sob o Nº7001096-88.2023.8.22.0016 através da decisão que serviu de ofício (93748547). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina a competência do Conselho da Magistratura para apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de Agosto de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Relator

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:38

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808528-98.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: FABIO BATISTA DA SILVA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, O Juiz de Direito FABIO BATISTA DA SILVA informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de rescisão de contrato e devolução de dinheiro com indenização por dano material e tutela de urgência autuado sob o Nº7001096-88.2023.8.22.0016 através da decisão que serviu de ofício (93748547). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina a competência do Conselho da Magistratura para apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de AGOSTO de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

11/09/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/09/2023, 10:41

DESPACHO

•08/09/2023, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de .

Expedição de .

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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