Execução Fiscal 7026551-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 86.391,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LAURACI LOURENCO DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 13:33

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DESPACHO

•05/03/2026, 13:33

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 13:33

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:27

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:13

Publicado CITAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026551-08.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: LAURACI LOURENCO DE AMORIM CDA's: 20180200025421; 20200200331361 e 20180200009786. CITAÇÃO DO EXECUTADO: LAURACI LOURENCO DE AMORIM - CPF 140.XXX.XXX-68. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 86.391,33 - Atualizado até 26/7/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de LAURACI LOURENCO DE AMORIM. " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:09

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/11/2022, 08:08

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:39

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 09:33

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 08:48

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:09

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:20

Outras Decisões

31/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 14:26

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:24

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:27

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 08:27

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 04:11

Outras Decisões

23/03/2021, 10:55

Outras Decisões

23/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

23/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 18:17

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Outras Decisões

12/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Outras Decisões

12/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:24

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 23:43

Mandado devolvido dependência

16/02/2021, 23:43

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 14:55

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:02

Outras Decisões

04/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:24

Decorrido prazo de LAURACI LOURENCO DE AMORIM em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 01:11

Outras Decisões

03/08/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 06:27

Conclusos para despacho

29/07/2020, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 10:17

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 03:09

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 03:09

DESPACHO

•13/11/2025, 12:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:37

DESPACHO

•21/03/2025, 18:16

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•26/06/2024, 13:34

DESPACHO

•07/09/2023, 14:37

DESPACHO

•07/09/2023, 14:37

DESPACHO

•04/11/2022, 09:35

DESPACHO

•31/03/2022, 09:20

DESPACHO

•23/03/2021, 10:54

DESPACHO

•23/03/2021, 10:53

DESPACHO

•15/03/2021, 07:32

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DESPACHO

•05/03/2026, 13:33

DESPACHO

•13/11/2025, 12:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:37

DESPACHO

•21/03/2025, 18:16

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•26/06/2024, 13:34

DESPACHO

•07/09/2023, 14:37

DESPACHO

•07/09/2023, 14:37

DESPACHO

•04/11/2022, 09:35

DESPACHO

•31/03/2022, 09:20

DESPACHO

•23/03/2021, 10:54

DESPACHO

•23/03/2021, 10:53

DESPACHO

•15/03/2021, 07:32

DESPACHO

•12/03/2021, 16:36

DESPACHO

•12/03/2021, 16:36

DESPACHO

•04/09/2020, 16:36

DESPACHO

•04/08/2020, 08:00

DESPACHO

•03/08/2020, 13:21

DECISÃO

•27/07/2020, 10:45