Inquérito Policial 0001077-65.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

13/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:42

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de Aparecido Carvalho em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:19

Juntada de autos digitalizados

20/02/2024, 08:40

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 08:09

Expedição de Alvará.

02/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:32

Todas as movimentações(73)

Determinado o arquivamento definitivo

13/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:42

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de Aparecido Carvalho em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:19

Juntada de autos digitalizados

20/02/2024, 08:40

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 08:09

Expedição de Alvará.

02/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:32

Decorrido prazo de Aparecido Carvalho em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001077-65.2018.8.22.0021. autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: PROCURADOR MUNICIPAL Parte requerida: Aparecido Carvalho e outros Responsável pelas custas: Justiça gratuita. DESPACHO: " Inicialmente, retifique-se o cadastro do investigado Sélio Mendes para que seu nome corresponda a grafia do seu documento de identidade juntado no Id: 96598961. Acolhendo parecer do Ministério Público que entendeu não existir justa causa para o oferecimento de denúncia, foi determinado o arquivamento do caderno investigatório, decisão Id: 67551952. Certificado a existência de valores depositados a título de fiança (Id: 91254274), fora determinada a intimação dos investigados. Depreende dos autos que fora arbitrada e recolhida o exato valor para ambos os investigados, qual seja, R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme recibos de fianças folhas 17 e 18 do Id: 56915886. Tendo sido depositado em conta judicial vinculada a estes autos a quantia total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reis) em 31/01/2019. O disponível em 26/09/2023 era de R$ 800,21 (oitocentos e vinte e um centavos), conforme certidão Id: 96621093, cabendo a cada um dos investigado metade desse valor. Dessa forma determino que: 1 - Em relação ao investigado Sélio, promova o cartório a expedição de ofício para a transferência de metade do valor existente na conta judicial (3564 / 040 / 01512324-8) para a a conta indicada pelo patrono do investigado na manifestação Id: 96598958, qual seja, Conta Poupança: 000760311666-0, Agência 0363, em nome de Larissa Aparecida Rodrigues da Silva, CPF: 479.931.678-84, Banco Caixa Econômica Federal; 2 - Em relação ao investigado Aparecido Carvalho, cumpra-se o já determinado na decisão Id: 93925409, ou seja, restando infrutífera a diligência Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3238-2910 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias CITAÇÃO DE:: Aparecido Carvalho Endereço: desconhecido FINALIDADE: INTIMAR a Parte Requerida acima qualificado para a indicar conta bancária pessoal, preferencialmente da Caixa Econômica Federal, para a restituição/transferência dos valores prestados à título de fiança nos autos, correspondente ao valor atualizado de R$ R$ 800,21 (oitocentos reais e vinte um centavos). Classe: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Parte intime-se por edital. Após, não havendo nenhuma outra pendência, arquivem-se os autos com baixa. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. Buritis, 19 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito " Buritis, 31 de outubro de 2023. MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Juntada de autos digitalizados

07/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:02

Expedição de Edital.

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 12:02

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 09:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:59

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de Celio Mendes em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de CAMILLA GONCALVES SOUZA DE CICCO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de Aparecido Carvalho em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:20

Expedição de Alvará.

23/10/2023, 14:06

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADOS: CELIO MENDES, APARECIDO CARVALHO ADVOGADO DOS INVESTIGADOS: CAMILLA GONCALVES SOUZA DE CICCO, OAB nº SP361560 DESPACHO Inicialmente, retifique-se o cadastro do investigado Sélio Mendes para que seu nome corresponda a grafia do seu documento de identidade juntado no Id: 96598961. Acolhendo parecer do Ministério Público que entendeu não existir justa causa para o oferecimento de denúncia, foi determinado o arquivamento do caderno investigatório, decisão Id: 67551952. Certificado a existência de valores depositados a título de fiança (Id: 91254274), fora determinada a intimação dos investigados. Depreende dos autos que fora arbitrada e recolhida o exato valor para ambos os investigados, qual seja, R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme recibos de fianças folhas 17 e 18 do Id: 56915886. Tendo sido depositado em conta judicial vinculada a estes autos a quantia total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reis) em 31/01/2019. O disponível em 26/09/2023 era de R$ 800,21 (oitocentos e vinte e um centavos), conforme certidão Id: 96621093, cabendo a cada um dos investigado metade desse valor. Dessa forma determino que: 1 - Em relação ao investigado Sélio, promova o cartório a expedição de ofício para a transferência de metade do valor existente na conta judicial (3564 / 040 / 01512324-8) para a a conta indicada pelo patrono do investigado na manifestação Id: 96598958, qual seja, Conta Poupança: 000760311666-0, Agência 0363, em nome de Larissa Aparecida Rodrigues da Silva, CPF: 479.931.678-84, Banco Caixa Econômica Federal; 2 - Em relação ao investigado Aparecido Carvalho, cumpra-se o já determinado na decisão Id: 93925409, ou seja, restando infrutífera a diligência Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001077-65.2018.8.22.0021 intime-se por edital. Após, não havendo nenhuma outra pendência, arquivem-se os autos com baixa. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. Buritis, 19 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de Aparecido Carvalho em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:07

Mandado devolvido dependência

18/09/2023, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADOS: CELIO MENDES, APARECIDO CARVALHO INVESTIGADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o teor da certidão de id. Num. 91254274 - Pág. 1, providencie-se a serventia a intimação pessoal dos investigados Aparecido Carvalho e Célio Mendes, vulgo " Fi ou Polaco" para a indicação de conta bancária pessoal, preferencialmente da Caixa Econômica Federal, para a restituição/transferência dos valores prestados à título de fiança nos autos, correspondente ao valor atualizado de R$ 4.477,78 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Sendo declinada conta bancária de titularidade própria, oficie-se à Caixa Econômica Federal para a transferência dos valores à conta indicada, devendo ser liquidada e finalizada, mediante comprovante a ser encaminhado à este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Endereços: a) Aparecido Carvalho, pedreiro, filho de Angelita Maria de Carvalho Pereira, residente e domiciliado na rua Vereador Helinho, nº 1080, Setor 07, telefone nº 69 98449-7619 e; b) Célio Mendes, vulgo " Fi ou Polaco", autônomo, residente e domiciliado na rua Vereador Helinho, nº 1051, Setor 07, telefone nº 69 9242-9467. Infrutíferas as diligências, intime-os por edital, com prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso o prazo sem manifestação, e não comparecendo no prazo acima fixado para efetuar o levantamento da fiança depositada nos autos, determino desde logo a remessa do montante recolhido para a Conta Judicial vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3, visto que a quantia discriminada poderá ser objeto de financiamento de projetos sociais das entidades cadastradas perante o referido Juízo, conforme estabelece o Provimento Conjunto nº 07/2017, cabendo à instituição bancária promover, na sequência, o encerramento da conta. Após, cumpridas as demais deliberações da sentença prolatada, e nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0001077-65.2018.8.22.0021

11/09/2023, 00:00

Juntada de autos digitalizados

08/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:31

Mandado devolvido dependência

22/08/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 11:28

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:11

Processo Desarquivado

26/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de Aparecido Carvalho em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de Celio Mendes em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:44

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:24

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:09

Determinado o Arquivamento

31/01/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00010776520188220021.pdf

28/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:48

Distribuído por migração de sistemas

23/04/2021, 10:12

Documentos

DECISÃO

•13/05/2026, 14:28

DECISÃO

•19/10/2023, 15:13

DECISÃO

•28/07/2023, 11:28

SENTENÇA

•31/01/2022, 21:09