Execução Fiscal 0113113-53.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 506,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIO JORGE RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Reu

IZAURA VIANA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:27

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 22:26

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:16

Juntada de termo de triagem

04/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:45

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:27

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 12:46

DESPACHO

•28/02/2025, 10:19

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 22:26

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:16

Juntada de termo de triagem

04/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de Izaura Viana de Oliveira em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARIO JORGE RODRIGUES DE FARIAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:05

Publicado CITAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0113113-53.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: Izaura Viana de Oliveira e outros CDA's: 39240/2008; 29243/2008 e 29238/2008. CITAÇÕES DOS EXECUTADOS: MARIO JORGE RODRIGUES DE FARIAS e IZAURA VIANA DE OLIVEIRA. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.612,30 - Atualizado até 31/8/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de MARIO JORGE RODRIGUES DE FARIAS, IZAURA VIANA DE OLIVEIRA." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de Izaura Viana de Oliveira em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE RODRIGUES DE FARIAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:18

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/09/2022, 10:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/01/2022, 09:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:45

Outras Decisões

04/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 20:23

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 14:43

Outras Decisões

05/06/2021, 07:55

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de MARIO JORGE RODRIGUES DE FARIAS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de Izaura Viana de Oliveira em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:01

Outras Decisões

16/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de ofício

02/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão

02/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

19/12/2020, 11:17

Mandado devolvido sorteio

19/12/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 15:59

Outras Decisões

08/10/2020, 13:10

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:14

Outras Decisões

17/04/2020, 08:12

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:26

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:13

Juntada de certidão

22/07/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:31

Distribuído por migração de sistemas

13/03/2019, 16:57

SENTENÇA

•12/09/2024, 12:52

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO

•07/09/2023, 14:32

DESPACHO

•07/09/2023, 14:32

DESPACHO

•23/02/2023, 11:00

DESPACHO

•02/08/2022, 15:10

DESPACHO

•11/01/2022, 08:38

DESPACHO

•04/01/2022, 09:28

DECISÃO

•04/10/2021, 18:45

DECISÃO

•04/10/2021, 11:15

DESPACHO

•05/06/2021, 07:55

DESPACHO

•16/03/2021, 09:10

DESPACHO

•08/10/2020, 13:10

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 12:46

DESPACHO

•28/02/2025, 10:19

SENTENÇA

•12/09/2024, 12:52

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO

•07/09/2023, 14:32

DESPACHO

•07/09/2023, 14:32

DESPACHO

•23/02/2023, 11:00

DESPACHO

•02/08/2022, 15:10

DESPACHO

•11/01/2022, 08:38

DESPACHO

•04/01/2022, 09:28

DECISÃO

•04/10/2021, 18:45

DECISÃO

•04/10/2021, 11:15

DESPACHO

•05/06/2021, 07:55

DESPACHO

•16/03/2021, 09:10

DESPACHO

•08/10/2020, 13:10

DESPACHO

•17/04/2020, 11:14

DESPACHO

•17/04/2020, 08:12