Execução Fiscal 0011012-92.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 144.477,16

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASTRO LIMA DE SOUZA

OAB/RO 3048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JONAS CORREA TELES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 12:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 12:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:16

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 12:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 12:51

DESPACHO

•09/04/2026, 12:43

12/05/2026, 12:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:16

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:48

Juntada de certidão

14/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 13:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de impugnação à execução

08/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:31

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:31

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:47

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:39

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:50

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:08

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:53

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:26

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 09:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:02

Expedido alvará de levantamento

13/11/2024, 11:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:17

Publicado DECISÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 07:29

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de JONAS CORREA TELES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JONAS CORREA TELES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:35

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:06

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:48

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 09:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:47

Juntada de outras peças

20/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de JONAS CORREA TELES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de JONAS CORREA TELES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:57

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JONAS CORREA TELES DESPACHO Proceda-se a penhora de créditos em favor do executado Jonas Correa Teles, CPF n. 044.666.082-53, no valor de R$ 781.270,02, no precatório n. 0004892-75.2014.822.0000. Vilhena sexta-feira, 8 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0011012-92.2014.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 11:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:31

Processo Desarquivado

21/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:46

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:42

Outras Decisões

06/12/2021, 09:20

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2020, 20:55

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2020, 12:00

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:30

Expedição de Alvará.

21/02/2020, 10:45

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:19

Outras Decisões

06/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:16

Decorrido prazo de JONAS CORREA TELES em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:20

Expedição de Edital.

02/10/2019, 11:40

Outras Decisões

02/09/2019, 10:48

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:54

Distribuído por migração de sistemas

08/05/2019, 12:52

DESPACHO

•12/01/2026, 09:24

DECISÃO

•19/11/2025, 13:08

DESPACHO

•20/10/2025, 10:48

DESPACHO

•29/08/2025, 10:01

DESPACHO

•18/08/2025, 13:28

DESPACHO

•24/07/2025, 17:50

DESPACHO

•30/06/2025, 10:52

DESPACHO

•16/04/2025, 08:55

DESPACHO

•18/02/2025, 09:35

DESPACHO

•18/02/2025, 09:35

DESPACHO

•14/01/2025, 09:11

DESPACHO

•13/11/2024, 11:02

DESPACHO

•13/11/2024, 11:02

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•12/05/2026, 12:51

DESPACHO

•09/04/2026, 12:43

DESPACHO

•12/01/2026, 09:24

DECISÃO

•19/11/2025, 13:08

DESPACHO

•20/10/2025, 10:48

DESPACHO

•29/08/2025, 10:01

DESPACHO

•18/08/2025, 13:28

DESPACHO

•24/07/2025, 17:50

DESPACHO

•30/06/2025, 10:52

DESPACHO

•16/04/2025, 08:55

DESPACHO

•18/02/2025, 09:35

DESPACHO

•18/02/2025, 09:35

DESPACHO

•14/01/2025, 09:11

DESPACHO

•13/11/2024, 11:02

DESPACHO

•13/11/2024, 11:02

DECISÃO

•16/10/2024, 08:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 15:54

DESPACHO

•11/09/2024, 10:53

DESPACHO

•01/08/2024, 07:29

DESPACHO

•19/06/2024, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2024, 18:34

DESPACHO

•25/03/2024, 12:57

DESPACHO

•17/11/2023, 09:03

DESPACHO

•08/09/2023, 11:34

DESPACHO

•08/09/2023, 11:34

DESPACHO

•30/06/2023, 11:42

DESPACHO

•10/12/2021, 18:42

DESPACHO

•06/12/2021, 09:20

DESPACHO

•17/08/2020, 20:55

DESPACHO

•06/04/2020, 12:00

DESPACHO

•06/02/2020, 16:44

DESPACHO

•02/09/2019, 10:48