Execução de Título Extrajudicial 7042384-61.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7042384-61.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BICUDO - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de FABIANE BARROS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de DILMA DE MELO GODINHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de STEPHANIE GODINHO MACHADO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME CARLOS NEGRES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUILHERME CARLOS NEGRES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DILMA DE MELO GODINHO, OAB nº RO6059, STEPHANIE GODINHO MACHADO, OAB nº RO13444 EXECUTADOS: NADIA CRISTINA BICUDO - ME, T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIANE BARROS DA SILVA, OAB nº RO4890 DESPACHO A petição inicial denominou o pedido como Execução de Título Extrajudicial. No entanto, lendo o conteúdo da peça, percebe-se que a parte requerente está em verdade pleiteando o ressarcimento de valores pagos por um contrato de promoção de festa de formatura, pois a solenidade teria sido cancelada. Assim, percebe-se que não existe um título a ser executado, mas sim uma pretensão que deve ter seu mérito analisado. Assim, determino que a parte requerente, em até 5 dias, apresente manifestação, emendando a inicial. Ademais, observa-se que a parte requerente reside na cidade de São Miguel do Guaporé, e o contrato foi firmado naquela mesma cidade. Nos termos do art. 4º, III, da Lei 9.099/95, as demandas indenizatórias, mesmo que seja somente dano material, devem ser processadas no foro do domicílio do autor. Assim, manifeste-se, também, a parte requerente sobre tal preliminar suscitada pelo juízo. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7042384-61.2023.8.22.0001

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 12:18

DESPACHO

•08/09/2023, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA BICUDO - ME em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANE BARROS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DILMA DE MELO GODINHO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANIE GODINHO MACHADO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CARLOS NEGRES em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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