Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000586-44.2015.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 22.765,04

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

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Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:25

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 14:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 14:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:25

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:35

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 14:35

DESPACHO

•04/03/2026, 11:18

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Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 14:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 14:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 11:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:08

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:36

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:50

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:50

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:50

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2025, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2025, 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2025, 11:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2024, 20:52

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 07:48

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 09:12

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:44

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 08:04

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:25

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZIA ALMEIDA FREIRE, LINHA 138 KM 04 LADO SUL s/n ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Manifeste-se o exequente. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 7 de novembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000586-44.2015.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Perdas e Danos, Adicional de Insalubridade

08/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:17

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZIA ALMEIDA FREIRE, LINHA 138 KM 04 LADO SUL s/n ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime o requerido para comprovar a implantação da gratificação na folha do requerente, conforme determinado em sentença. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 8 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7000586-44.2015.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Perdas e Danos, Adicional de Insalubridade

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:55

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 11:02

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:51

Outras Decisões

27/09/2021, 08:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:04

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

15/09/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:30

Recebidos os autos

02/09/2021, 08:27

Juntada de despacho

01/09/2021, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2020, 07:45

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:46

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:56

Outras Decisões

04/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:04

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:16

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:09

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2020 10:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

15/05/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:49

Publicado SENTENÇA em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:36

Decorrido prazo de LUZIA ALMEIDA FREIRE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2020 10:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

16/04/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:40

Outras Decisões

15/04/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:55

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:36

Juntada de certidão

30/03/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 10:42

Conclusos para despacho

20/09/2016, 12:43

Juntada de outros documentos

19/08/2016, 16:07

Juntada de certidão

31/03/2016, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/01/2016 23:59:59.

11/03/2016, 13:43

Conclusos para decisão

09/03/2016, 12:15

Juntada de certidão

09/03/2016, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 11:40

Conclusos para despacho

27/01/2016, 09:16

Audiência conciliação cancelada para 03/03/2016 10:00 #Não preenchido#.

15/01/2016, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 08:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/11/2015, 10:13

Conclusos para julgamento

09/11/2015, 12:04

Juntada de Petição de contestação

03/11/2015, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 07:54

Conclusos para despacho

23/09/2015, 08:47

Audiência conciliação designada para 03/03/2016 10:00 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

17/09/2015, 17:59

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 17:59

DESPACHO

•16/12/2025, 11:18

DESPACHO

•13/08/2025, 09:03

DESPACHO

•06/05/2025, 12:26

DESPACHO

•07/04/2025, 14:16

DECISÃO

•21/02/2025, 11:51

DECISÃO

•21/02/2025, 11:51

DESPACHO

•06/11/2024, 07:48

DESPACHO

•06/11/2024, 07:48

DESPACHO

•09/09/2024, 13:21

DESPACHO

•22/07/2024, 10:22

DESPACHO

•11/07/2024, 09:12

DESPACHO

•27/05/2024, 08:44

DESPACHO

•05/12/2023, 08:04

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•28/04/2026, 14:35

DESPACHO

•04/03/2026, 11:18

DESPACHO

•16/12/2025, 11:18

DESPACHO

•13/08/2025, 09:03

DESPACHO

•06/05/2025, 12:26

DESPACHO

•07/04/2025, 14:16

DECISÃO

•21/02/2025, 11:51

DECISÃO

•21/02/2025, 11:51

DESPACHO

•06/11/2024, 07:48

DESPACHO

•06/11/2024, 07:48

DESPACHO

•09/09/2024, 13:21

DESPACHO

•22/07/2024, 10:22

DESPACHO

•11/07/2024, 09:12

DESPACHO

•27/05/2024, 08:44

DESPACHO

•05/12/2023, 08:04

DESPACHO

•07/11/2023, 13:38

DESPACHO

•08/09/2023, 12:05

DESPACHO

•08/09/2023, 12:05

DESPACHO

•27/09/2021, 08:51

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 04:22

DESPACHO

•01/06/2021, 10:25

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 22:54

DESPACHO

•26/03/2021, 10:43

DESPACHO

•04/06/2020, 10:56

SENTENÇA

•14/05/2020, 10:37

DESPACHO

•15/04/2020, 08:55

DESPACHO

•24/10/2016, 10:42

SENTENÇA

•16/03/2016, 10:53

DESPACHO

•03/02/2016, 11:40

DESPACHO

•25/11/2015, 08:57

DESPACHO

•02/10/2015, 07:54