Execução Fiscal 7002351-89.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 352.162,26

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 12:55

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:07

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Juntada de certidão

01/02/2024, 08:13

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 08:10

Desentranhado o documento

01/02/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 22:54

Juntada de Petição de juntada de ar

22/11/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:44

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:28

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:21

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002351-89.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME, CNPJ nº 19907606000133, BR 421 SN KM 60; DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JESAIAS PINHEIRO BENTO, CPF nº 21156662249, RUA PITANGA 6126, - DE 6016/6017 AO FIM COHAB - 76807-712 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO EXECUTADO: JESAIAS PINHEIRO BENTO - CPF: 211.566.622-49 - RUA PITANGA, Nº 6126, BAIRRO COAHB - 76807-712 - PORTO VELHO – RONDÔNIA IMPACOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENICIOS LTDA (CNPJ n. 09.003.231/0001-23) – Av. 13 de Maio, n° 2442, Centro, Nova Brasilândia D’Oeste - RO - CEP: 76.958-000. SOLIMÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE CERAIS LTDA (CNPJ n. 33.328.267/00001-61) - Av. Cacaulândia, n° 712, Sala 02, Centro, Governador Jorge Teixeira - RO - CEP: 76.898-000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais das empresas IMPACOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENICIOS LTDA (CNPJ n. 09.003.231/0001-23) e SOLIMÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE CERAIS LTDA (CNPJ n. 33.328.267/00001-61) pertencentes ao executado JESAIAS PINHEIRO BENTO - CPF: 211.566.622-49. 2. Consta dos autos a inadimplência da parte executada para com a obrigação, bem como diversas diligências já realizadas na busca de satisfação do débito. 3. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente ao executado, na medida em que não se está atingido os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de sua propriedade, bem com com amparo no art. 835, IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido. 4. Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, apresentar os cálculos atualizados, para que acompanhem o presente mandado. 5. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO (via Oficial de Justiça) para penhora das cotas (até o limite da quota social pertencente ao executado e da dívida, conforme última atualização) da parte devedora JESAIAS PINHEIRO BENTO - CPF: 211.566.622-49 junto à IMPACOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENICIOS LTDA (CNPJ n. 09.003.231/0001-23) e SOLIMÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE CERAIS LTDA (CNPJ n. 33.328.267/00001-61) ), localizadas na Av. 13 de Maio, n° 2442, Centro, Nova Brasilândia D’Oeste - RO - CEP: 76.958-000 e Av. Cacaulândia, n° 712, Sala 02, Centro, Governador Jorge Teixeira - RO - CEP: 76.898-000, considerando que o executado também é o representante legal das empresas, intime-se para apresentar o balanço patrimonial, bem como opor embargos em 15 (quinze) dias, caso queira, contados da juntada do mandado de penhora nos autos. 6. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO à Junta Comercial de do Estado de Rondônia, situada à Av. Getúlio Vargas, n. 2607, bairro São Cristóvão, CEP: 768.04-061, Porto Velho/RO, para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes. 7. Intime-se. Cumpram-se os itens 5 e 6 somente após o atendimento ao item 4. 8. Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS/ PENHORA DE COTAS. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002351-89.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME, CNPJ nº 19907606000133, BR 421 SN KM 60; DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA JESAIAS PINHEIRO BENTO, CPF nº 21156662249, RUA PITANGA 6126, - DE 6016/6017 AO FIM COHAB - 76807-712 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO 01 - Defiro o pedido sob Id. 94280195 - Pág. 1. 02- SISBAJUD: Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. Realizei a busca pelo periodo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado. Em 09.08.2023 lancei no sistema SISBAJUD, e a a resposta da penhora on line foi NEGATIVA (recibo anexo - valor encontrado é irrisório, considerando o montante da dívida, por isso foi desbloqueado). 03- RENAJUD: A pesquisa retornou NEGATIVA, conforme espelho anexo. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 8 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:31

Juntada de outras peças

13/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:40

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000963-49.2023.8.22.0015

19/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:10

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:37

Publicado CITAÇÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de AGUINALDO ALVES BENTO COMERCIO DE PAES - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de JESAIAS PINHEIRO BENTO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:20

Mandado devolvido dependência

17/05/2022, 21:14

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

22/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 15:26

Juntada de carta

13/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 07:49

Outras Decisões

20/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 13:46

Outras Decisões

10/06/2021, 12:12

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 14:08

Mandado devolvido dependência

16/04/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 12:46

Recebida a emenda à inicial

15/12/2020, 13:12

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:46

Outras Decisões

27/10/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 22:12

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 13:34

Documentos

DECISÃO

•03/07/2024, 09:57

DESPACHO

•02/07/2024, 11:08

DESPACHO

•08/06/2024, 12:55

DESPACHO

•24/05/2024, 11:23

DESPACHO

•30/04/2024, 12:40

DESPACHO

•10/01/2024, 13:56

DECISÃO

•17/10/2023, 11:18

DESPACHO

•25/09/2023, 08:44

DESPACHO

•08/09/2023, 12:09

OUTRAS PEÇAS

•13/07/2023, 08:21

DESPACHO

•19/04/2023, 18:41

DESPACHO

•20/03/2023, 13:47

DESPACHO

•06/07/2022, 14:24

DESPACHO

•20/09/2021, 06:35

DESPACHO

•10/06/2021, 12:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•03/07/2024, 09:57

DESPACHO

18/10/2023, 00:00

•02/07/2024, 11:08

DESPACHO

•08/06/2024, 12:55

DESPACHO

•24/05/2024, 11:23

DESPACHO

•30/04/2024, 12:40

DESPACHO

•10/01/2024, 13:56

DECISÃO

•17/10/2023, 11:18

DESPACHO

•25/09/2023, 08:44

DESPACHO

•08/09/2023, 12:09

OUTRAS PEÇAS

•13/07/2023, 08:21

DESPACHO

•19/04/2023, 18:41

DESPACHO

•20/03/2023, 13:47

DESPACHO

•06/07/2022, 14:24

DESPACHO

•20/09/2021, 06:35

DESPACHO

•10/06/2021, 12:12

DESPACHO

•15/12/2020, 13:12

DESPACHO

•29/10/2020, 08:46

DESPACHO

•27/10/2020, 08:17