Execução Fiscal 7003426-43.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.271,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DIAS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO STAUT

OAB/RO 882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO STAUT em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO STAUT em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2026.

Documentos

DECISÃO

•28/01/2026, 12:06

DECISÃO

•09/09/2025, 11:04

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS FERRAZ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:04

Publicado CITAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03, - de 480/481 a 859/860, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003426-43.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SEBASTIAO DIAS FERRAZ CDA's: 5988/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: SEBASTIAO DIAS FERRAZ FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 31.271,02 - Atualizado até 19/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. " Porto Velho, 8 de setembro de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:59

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:18

Mandado devolvido dependência

28/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 04:42

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 12:31

DECISÃO

•10/04/2025, 09:37

DESPACHO

•01/10/2024, 08:35

DESPACHO

•06/09/2023, 19:59

DESPACHO

•06/09/2023, 19:59

DESPACHO

•11/07/2023, 12:14

DESPACHO

•11/01/2023, 04:42