Execução de Título Extrajudicial 7013739-23.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013739-23.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDRE DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO KAZUO DAKUZAKU em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 08:01

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARTHUR ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº 00132971208, RODOVIA BR-364 3795, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 EXECUTADO: LEANDRO KAZUO DAKUZAKU, CPF nº 60975911287, RUA SÃO VICENTE 2202, - ATÉ 2248/2249 SETOR 03 - 76870-402 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7013739-23.2023.8.22.0002 Trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a parte executada NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. Apesar de devidamente intimada para promover o prosseguimento da ação a parte exequente permaneceu silente, tendo transcorrido "in albis" o prazo estipulado para manifestação, demonstrando, pois, falta de interesse pela causa. O art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Marisa de Almeida

06/10/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/10/2023, 14:30

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDRE DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:06

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:30

DECISÃO

•08/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTHUR ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº 00132971208, RODOVIA BR-364 3795, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 REU: LEANDRO KAZUO DAKUZAKU, CPF nº 60975911287, RUA SÃO VICENTE 2202, - ATÉ 2248/2249 SETOR 03 - 76870-402 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) REU: LEANDRO KAZUO DAKUZAKU, CPF nº 60975911287, RUA SÃO VICENTE 2202, - ATÉ 2248/2249 SETOR 03 - 76870-402 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes, 8 de setembro de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Procedimento do Juizado Especial Cível 7013739-23.2023.8.22.0002 Vistos. Inicialmente, pretende o exequente a realização da penhora online via Sisbajud antecipadamente a citação, sob o argumento de evitar possível frustração da execução. É cediço que a atual redação do art. 835, do CPC, prevê, em seu inciso I, o primeiro da ordem preferencial, a penhorabilidade do dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como também, no art. 829, § 1º, do CPC, preceitua que o não pagamento no prazo assinalado enseja a lavratura do auto de penhora. Como se vê, a penhora é ato posterior à citação. Por conseguinte, indefiro o pedido de Sisbajud anteriormente a citação, visto que deve ser oportunizado ao executado o pagamento da dívida no prazo de três dias. CITE-SE a EXECUTADA para que tome conhecimento da presente execução e, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida acrescida de juros e correção monetária. Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, o prazo que decorrerá da assinatura do mandado de citação, intime-se o exequente para prosseguimento, em cinco dias. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhor. Cumpra-se.

11/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDRE DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO KAZUO DAKUZAKU em 10/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDRE DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

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