Execução de Título Extrajudicial 7013815-47.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de PEREIRA & GASPAR LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:38

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3991, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-054 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ, CPF nº 53884469215, AVENIDA DOS DIAMANTES 900, - DE 835 A 1145 - LADO ÍMPAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-885 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O art. 53, § 4°, da Lei nº 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu, porquanto não é útil, tampouco necessário manter o processo em trâmite sem a sua citação. Ademais, o artigo 6º da Lei nº 9.099/95, dispõe que: “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Nestes termos, é o caso de determinar o arquivamento do feito e proceder ao cancelamento de eventual audiência conciliatória, liberando-se a pauta e arquivando-se os autos até ulterior manifestação da parte autora. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao cartório, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme art. 2º da Lei nº 9.099/95. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4° da Lei nº 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de endereço da parte requerida. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7013815-47.2023.8.22.0002 Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente e após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Marisa de Almeida

24/11/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:06

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB - RO5942 EXECUTADO: LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 16 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7013815-47.2023.8.22.0002

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:18

Mandado devolvido dependência

15/11/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2023, 09:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de PEREIRA & GASPAR LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de LUAN CARLOS GOIS DIB em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de PEREIRA & GASPAR LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUAN CARLOS GOIS DIB em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:16

Juntada de termo de triagem

11/09/2023, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 06:59

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013815-47.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

08/09/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 08:59

—

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO DA SILVA LUZ em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEREIRA & GASPAR LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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