Execução de Título Extrajudicial 7013816-32.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013816-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAIANE DE SOUZA QUIRINO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de DAIANE DE SOUZA QUIRINO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de LUAN CARLOS GOIS DIB em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de PEREIRA & GASPAR LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de DAIANE DE SOUZA QUIRINO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013816-32.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: DAIANE DE SOUZA QUIRINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de ação de conhecimento cadastrada virtualmente, sob o procedimento do Juizado Especial Cível, sendo que a parte requerida NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em que pese o caput do citado artigo faça menção à execução de título executivo extrajudicial, é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu, por analogia, ao processo de conhecimento, porquanto não é útil, tampouco necessário, manter o processo em trâmite sem a citação/intimação do réu. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte requerida. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada nos autos. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:55

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:34

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:36

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:34

DESPACHO

•08/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013816-32.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: DAIANE DE SOUZA QUIRINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de ação de conhecimento cadastrada virtualmente, sob o procedimento do Juizado Especial Cível, sendo que a parte requerida NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em que pese o caput do citado artigo faça menção à execução de título executivo extrajudicial, é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu, por analogia, ao processo de conhecimento, porquanto não é útil, tampouco necessário, manter o processo em trâmite sem a citação/intimação do réu. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte requerida. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada nos autos. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DAIANE DE SOUZA QUIRINO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE DE SOUZA QUIRINO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUAN CARLOS GOIS DIB em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEREIRA & GASPAR LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE DE SOUZA QUIRINO em 10/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

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