Execução Fiscal 0001308-57.2011.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 0001308-57.2011.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:57

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:24

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0001308-57.2011.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) L. DA SILVA SIMOES - ME, CNPJ nº 04844185000252 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL promoveu a presente AÇÃO EXECUTIVA FISCAL, regida de acordo com o procedimento previsto na Lei Federal nº 6.830/80, contra o executado, objetivando o pagamento de quantia certa, como causa de pedir a certidão da dívida ativa acostada aos autos. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente reconheceu a prescrição da CDA executada nestes autos, bem como adotou as medidas administrativa cabíveis para o seu cancelamento, solicitando a extinção do feito pela perda do objeto. Assim, frustrada a execução, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir para o prosseguimento do feito, devendo o mesmo ser extinto. Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas, à luz do disposto na Lei n. 3.896/2016 – Regimento de Custas. Havendo constrição, libere-se. Consigno que, realizei pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD e não constam bloqueios para o CNPJ do executado. Desnecessária a remessa do feito ao TJRO, uma vez que o valor da causa não excede a quinhentos salários mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 11:17

DESPACHO

•21/09/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0001308-57.2011.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) L. DA SILVA SIMOES - ME, CNPJ nº 04844185000252 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL promoveu a presente AÇÃO EXECUTIVA FISCAL, regida de acordo com o procedimento previsto na Lei Federal nº 6.830/80, contra o executado, objetivando o pagamento de quantia certa, como causa de pedir a certidão da dívida ativa acostada aos autos. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente reconheceu a prescrição da CDA executada nestes autos, bem como adotou as medidas administrativa cabíveis para o seu cancelamento, solicitando a extinção do feito pela perda do objeto. Assim, frustrada a execução, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir para o prosseguimento do feito, devendo o mesmo ser extinto. Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas, à luz do disposto na Lei n. 3.896/2016 – Regimento de Custas. Havendo constrição, libere-se. Consigno que, realizei pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD e não constam bloqueios para o CNPJ do executado. Desnecessária a remessa do feito ao TJRO, uma vez que o valor da causa não excede a quinhentos salários mínimos, nos termos do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de L. DA SILVA SIMOES - ME em 03/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Todas as movimentações(41)