Procedimento Comum Cível 7014917-46.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7014917-46.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 20:21

Recebidos os autos

21/08/2024, 20:20

Juntada de termo de triagem

20/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 APELADOS: LIGIA NARA CARNEVALLI E OUTROS ADVOGADO(A): LEVY CARVALHO FERRAZ – RO1901 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Incêndio em propriedade rural. Queda de poste e fiação elétrica. Falta de manutenção. Responsabilidade civil da concessionária. Provado que o incêndio na propriedade rural dos autores ocorreu, deveras, em virtude do poste de madeira com a fiação, por falta de manutenção, ter caído, é evidente a relação de causalidade entre a atividade da concessionária e o evento danoso, devendo esta responder pelos danos causados. A concessionária de energia elétrica não acostou nenhuma prova que demonstrasse que o dano tenha sido decorrente de caso fortuito ou de força maior, de modo que fica evidente a prática de ato ilícito praticado pela falta de manutenção nas redes de energia elétrica na zona rural. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Julgamento da Sessão n. 257 de 05/09/2023 - Presencial AUTOS N. 7014917-46.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:52

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:36

Documentos

DECISÃO

•20/08/2024, 11:12

DECISÃO

•27/03/2024, 14:13

—

Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/03/2023 23:59.

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