Embargos de Declaração Cível 7014151-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.200,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA

CPF

Autor

ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA

CNPJ

Autor

ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE JUNIOR LAGES VICTOR

OAB/RO 12467·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LANGARO SANTIAGO

OAB/PR 76172·CPF·Representa: Autor

IZABELLE GOFMAN

OAB/PR 51089·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BITTENCOURT SILVA

CPF·Representa: Autor

CLARISSA LANGARO SANTIAGO

OAB/PR 76172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA

CPF

Autor

ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA

CNPJ

Autor

ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JESSE JUNIOR LAGES VICTOR

OAB/RO 12467·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LANGARO SANTIAGO

OAB/PR 76172·CPF·Representa: Autor

IZABELLE GOFMAN

OAB/PR 51089·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BITTENCOURT SILVA

CPF·Representa: Autor

CLARISSA LANGARO SANTIAGO

OAB/PR 76172·CPF·Representa: Réu

IZABELLE GOFMAN

OAB/PR 51089·CPF·Representa: Réu

JESSE JUNIOR LAGES VICTOR

OAB/RO 12467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 09/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 13:07

DESPACHO

•04/04/2025, 09:19

10/07/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:39

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:58

Homologada a Transação

21/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:29

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

19/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Acordo

18/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALPHA CURSOS GASTRONOMICOS E TREINAMENTOS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 07:24

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:34

Publicado ACÓRDÃO em 24/12/2024.

24/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 15:14

Conhecido o recurso de HELENA CRUZ MACEDO DE SOUSA e não-provido

23/12/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2024, 10:12

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:57

Recebidos os autos

23/10/2023, 22:33

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 22:33

DECISÃO

•21/02/2025, 12:58

ACÓRDÃO

•23/12/2024, 15:14

DESPACHO

•25/11/2024, 22:02

DECISÃO

•18/10/2023, 08:42

SENTENÇA

•20/09/2023, 11:15

SENTENÇA

•08/09/2023, 15:13