Execução Fiscal 7013217-33.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013217-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:53

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:22

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CLAUDIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013217-33.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CLAUDIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes ao exercício 2021 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03240130024001, descritos nas CDA´s n. 2402/2022 e 2403/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 93258781). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 94730536), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

11/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:45

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 15:25

SENTENÇA

•08/09/2023, 15:25

—

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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