Execução Fiscal 7024449-47.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 305.914,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

09/07/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:43

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

26/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:47

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

09/07/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 29/11/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/11/2023, 12:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

30/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:43

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

26/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:47

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho,8 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7024449-47.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 09:01

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:47

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:56

Outras Decisões

16/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:39

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:49

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:25

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:03

Outras Decisões

02/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:44

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 11:08

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 08:04

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:37

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 07:33

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:36

Outras Decisões

26/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:48

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:43

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 12:57

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

DESPACHO

•08/09/2023, 16:03

DESPACHO

•08/09/2023, 16:03

CERTIDÃO

•03/07/2023, 09:01

DESPACHO

•16/03/2022, 19:39

DESPACHO

•02/12/2021, 11:02

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:01

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•26/11/2023, 12:22

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2023, 18:43

DESPACHO

•08/09/2023, 16:03

DESPACHO

•08/09/2023, 16:03

CERTIDÃO

•03/07/2023, 09:01

DESPACHO

•16/03/2022, 19:39

DESPACHO

•02/12/2021, 11:02

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:01

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:00

DESPACHO

•26/03/2021, 12:17

DESPACHO

•06/04/2020, 16:09

DESPACHO

•06/04/2020, 12:49

DESPACHO

•22/07/2019, 13:45

DESPACHO

•22/07/2019, 11:21

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 10:43