Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004535-04.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.862,15

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA MIRANDA BORGES

OAB/RO 10118·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO 8746·CPF·Representa: Autor

RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA

OAB/RO 4688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de PRISCILLA MIRANDA BORGES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILLA MIRANDA BORGES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

25/09/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de PRISCILLA MIRANDA BORGES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2023, 23:58

DECISÃO

•15/03/2023, 13:31

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILLA MIRANDA BORGES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

25/09/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 23:58

Determinado o arquivamento

14/09/2023, 23:58

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA Advogados do(a) REQUERENTE: PRISCILLA MIRANDA BORGES - RO10118, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - RO4688 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura/RO, 8 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7004535-04.2018.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:18

Expedição de RPV.

02/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de PRISCILLA MIRANDA BORGES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

10/03/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:29

Processo Desarquivado

01/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/11/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 10:54

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:53

Juntada de despacho

26/08/2021, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2019, 11:24

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de PRISCILLA MIRANDA BORGES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 22:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2019, 22:43

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

12/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:37

Juntada de certidão

11/09/2019, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/06/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 08:18

Publicado Sentença em 04/04/2019.

03/04/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 22:59

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/04/2019, 22:59

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 18:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2019.

10/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:37

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:44

Audiência conciliação cancelada para 05/10/2018 10:00 #Não preenchido#.

03/08/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:53

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:36

Audiência conciliação designada para 05/10/2018 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

28/07/2018, 09:37

Distribuído por sorteio

28/07/2018, 09:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 14:11

PETIÇÃO

•18/08/2021, 19:52

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 09:09

DESPACHO

•21/06/2021, 09:52

DESPACHO

•30/10/2019, 22:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2019, 16:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2019, 16:35

SENTENÇA

•01/04/2019, 22:59

DESPACHO

•02/08/2018, 11:53