Execução Fiscal 0000440-20.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000440-20.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Nadja Maria do Nascimento Bezerra em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de Nadja Maria do Nascimento Bezerra em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 14:35

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NADJA MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ATUAL PROPRIETÁRIO: PAULO ROBERTO GRIMANDI CANDAL, advogado MARCO AURÉLIO DE O. SOUZA OAB/RO n° 10.829 e OTÁVIO SUBTIL DE O. AQUINO OAB/RO n° 10.905 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000440-20.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de NADJA MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 31563/2007, 31565/2007, 31566/2007, 31567/2007, 31568/2007, 31569/2007. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

11/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 15:25

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 16:18

SENTENÇA

•08/09/2023, 16:18

—

Decorrido prazo de Nadja Maria do Nascimento Bezerra em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nadja Maria do Nascimento Bezerra em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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