Execução Fiscal 7001850-85.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.251,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNY HELLEN JACKSON DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/RO 8526·CPF·Representa: Réu

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR

OAB/RO 4763·CPF·Representa: Réu

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:39

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:07

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 08:33

Documentos

DECISÃO

•22/09/2023, 12:58

DECISÃO

•21/09/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:39

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7007058-43.2023.8.22.0000

22/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:33

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 e-mail: [email protected] TERMO DE PENHORA DECISÃO Processo: 7001850-85.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANNY HELLEN JACKSON DOS SANTOS DA SILVEIRA - RO8526, NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR - RO4763, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A Valor da Dívida: R$ 4.251,55, atualizado em 31/03/2022. FAZ SABER a quem o conhecimento do presente Termo haja de pertencer, expedido nos autos acima descritos, que foi deferida a constrição sobre os bens indicados pelo Exequente, descritos a seguir: Conta: 2783 / 040 / 01518308-7 Banco: Caixa Econômica Federal Valor: 5.115,58 Tudo conforme Decisão ID 93362587. Do que, para constar e produzir seus jurídicos e legais efeitos, lavro o presente termo que vai devidamente assinado, ficando portanto, os referidos valores penhorados. Porto Velho-RO, 08 de setembro de 2023. ILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO Gestor de Equipe (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:27

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

08/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de DANNY HELLEN JACKSON DOS SANTOS DA SILVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2023, 10:58

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de DANNY HELLEN JACKSON DOS SANTOS DA SILVEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de DANNY HELLEN JACKSON DOS SANTOS DA SILVEIRA em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 02:40

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de DANNY HELLEN JACKSON DOS SANTOS DA SILVEIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:20

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 11:44

Mandado devolvido sorteio

11/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:44

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:47

Mandado devolvido dependência

20/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 07:49

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:13

Outras Decisões

31/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 08:46

DECISÃO

•17/07/2023, 07:48

DECISÃO

•03/03/2023, 09:22

DECISÃO

•03/02/2023, 14:55

DESPACHO

•24/01/2023, 11:13

DESPACHO

•26/07/2022, 09:47

DECISÃO

•31/03/2022, 09:13