Execução de Título Extrajudicial 7001875-40.2023.8.22.0017 - TJRO

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:54

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: LORENE MARIA LOTTI, AVENIDA RIO DE JANEIRO 3767 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI, OAB nº RO3909A Parte requerida: SERLY VIEIRA GOMES, AVENIDA MARECHAL RONDON 448 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7001875-40.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 15.002,98 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos (ID 97728650) e pedindo a homologação (ID 97728647). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID97728650), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

25/10/2023, 14:24

Homologada a Transação

25/10/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 05:36

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LORENE MARIA LOTTI, AVENIDA RIO DE JANEIRO 3767 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI, OAB nº RO3909A Parte requerida: SERLY VIEIRA GOMES, AVENIDA MARECHAL RONDON 448 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7001875-40.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 15.002,98 () Parte Vistos. Considerando que o feito foi direcionado ao Juizado Especial Cível, isento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95). Cite-se e intime-se a parte executado nos termos da decisão de ID 96402839. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 25 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:05

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LORENE MARIA LOTTI, CPF nº 66713129900, AVENIDA RIO DE JANEIRO 3767 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI, OAB nº RO3909A Parte requerida: SERLY VIEIRA GOMES, CPF nº 79470017234, AVENIDA MARECHAL RONDON 448 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001875-40.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 15.002,98 (quinze mil, dois reais e noventa e oito centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por LORENE MARIA LOTTI em desfavor de SERLY VIEIRA GOMES, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 15.002,98(quinze mil, dois reais e noventa e oito centavos), decorrente de contrato de honorários advocatícios [id 95672211]. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): SERLY VIEIRA GOMES, CPF nº 79470017234, AVENIDA MARECHAL RONDON 448 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 20 de setembro de 2023 às 13:09. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Determinada a emenda à inicial

20/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 13:09

Juntada de termo de triagem

12/09/2023, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

12/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

12/09/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LORENE MARIA LOTTI, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LORENE MARIA LOTTI, OAB nº RO3909A Parte requerida: SERLY VIEIRA GOMES, AVENIDA MARECHAL RONDON 448 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001875-40.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Expropriação de Bens Valor da causa: R$ 15.002,98 (quinze mil, dois reais e noventa e oito centavos) Parte Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve juntada de comprovante de endereço recente no nome da parte autora. Assim, concedo a ela o prazo de 15 dias para apresentar emenda à inicial, devendo juntar comprovante de endereço atual (últimos 3 meses) em seu nome. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá comprovar relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 320 c/c 321, parágrafo único, do CPC. Serve este de carta/mandado de intimação. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 8 de setembro de 2023 às 21:51. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/09/2023, 21:51

Determinada a emenda à inicial

08/09/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 21:51

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 11:06

—

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 20/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Mandado devolvido sorteio

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERLY VIEIRA GOMES em 17/10/2023 23:59.

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