Cumprimento de sentença 7002325-12.2016.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002325-12.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7002325-12.2016.8.22.0022. EXEQUENTES: ARGEU RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº 33520887720, RUA RUI BARBOSA 3192, - DE 3050/3051 A 3213/3214 FLORESTA - 76965-718 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA DO CARMO FONSECA, CPF nº 60233117253, RUA RUI BARBOSA 3192, - DE 3050/3051 A 3213/3214 FLORESTA - 76965-718 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MOISES SEVERO FRANCO, OAB nº RO1183A, EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B EXECUTADOS: JOSE ISRAEL DE ARAUJO OLIVEIRA, CPF nº 04188160934, AVENIDA BRASIL 6440 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LAURA FARINA OLIVEIRA, CPF nº 04479816925, RUA MARTINHO PEDRANGELO 1901 JARDIM IMPERIAL I - 87505-501 - UMUARAMA - PARANÁ, ISABTH PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, CENTRO SFG AV, BRASIL, Nº 6440 - 76936-000 - PEDRAS NEGRAS (SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ) - RONDÔNIA, SILVIA ELIANE DE OLIVEIRA BASSO, CPF nº DESCONHECIDO, AV. BRASIL 6440, SFG CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, OSNI EDSON DE ARAÚJO OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA FLORIANO PEIXOTO, 1751 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, KATIA GISELLY FARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AV. BRASIL 6440, SFG CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANA FLAVIA BERGAMO MOURA, OAB nº PR96397, MARCELO CANTARELLA DA SILVA, OAB nº RO558 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 1.961.853,00, Vistos. Em petição juntada ao id 76290848, os exequentes pugnam pela penhora de 4 imóveis para ver solvido o crédito que possuem em face dos executados. O imóvel denominado FAZENDA FORTALEZA, onde foram feitas as benfeitorias que ensejaram a condenação dos executados, conforme informado pelos próprios exequentes, possivelmente foi vendida a terceiros. Logo, não há a possibilidade de imediata penhora do bem informado antes de averiguar a quem pertence. Assim, para que este Juízo não incorra em erro e prejudique terceiros, determino a realização de diligência, via Oficial de Justiça, na Fazenda Fortaleza, localizada na Linha 18, Km 05, gleba Terra Firme, Município de Seringueiras/RO, a fim de averiguar quem é o atual proprietário da da fazenda, devendo para tanto solicitar do possuidor do imóvel os respectivos documentos (contratos de compra e venda, Título, etc.). Em complemento à diligência, e a fim de chegar à verdade real, deverá o sr. Oficial de Justiça diligenciar junto aos vizinhos nas imediações da Fazenda, a fim de obter informações se a Fazenda pertence à algum dos herdeiros do falecido José Israel de Araújo Oliveira ou à executada Laura Farina de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora dos demais imóveis relacionados na petição de id 76290848, porquanto os exequentes não juntaram aos autos qualquer prova de que pertencia ao falecido José Israel e/ou à executada Laura Farina de Oliveira. Pratique-se o necessário para cumprimento desta decisão, servindo de Mandado. São Miguel do Guaporé, 9 de setembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SILVIA ELIANE DE OLIVEIRA BASSO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA GISELLY FARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de SILVIA ELIANE DE OLIVEIRA BASSO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA GISELLY FARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado SENTENÇA em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(34)