Execução Fiscal 7013656-41.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.400,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ORESTA FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 09:12

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:01

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 09:12

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:57

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:57

14/11/2023, 00:02

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:01

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013656-41.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: ORESTA FREITAS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de ORESTA FREITAS DE SOUZA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, sábado, 9 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:17

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 07:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 08:46

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 07:34

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 10:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2022, 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 07:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de ORESTA FREITAS DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:21

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:57

DESPACHO

•23/06/2023, 07:51

DESPACHO

•13/05/2023, 16:06

DESPACHO

•04/11/2022, 10:05

DESPACHO

•13/10/2022, 10:01

DESPACHO

•26/08/2022, 07:10