Execução Fiscal 7003601-37.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7003601-37.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:51

Processo Desarquivado

20/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003601-37.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE Polo Passivo: NAIR SUMACH ROSSOW EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ajuizou execução fiscal em desfavor de NAIR SUMACH ROSSOW, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sábado, 9 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:57

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:05

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:57

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 03/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NAIR SUMACH ROSSOW em 20/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

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