Execução Fiscal 7003792-82.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7003792-82.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE PROENCIO FARIAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANE PROENCIO FARIAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE PROENCIO FARIAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003792-82.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Polo Passivo: CRISTIANE PROENCIO FARIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ajuizou execução fiscal em desfavor de CRISTIANE PROENCIO FARIAS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sábado, 9 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:53

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003792-82.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Polo Passivo: CRISTIANE PROENCIO FARIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ajuizou execução fiscal em desfavor de CRISTIANE PROENCIO FARIAS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sábado, 9 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2023, 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2023, 15:57

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:57

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:57

—

Decorrido prazo de CRISTIANE PROENCIO FARIAS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE PROENCIO FARIAS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE PROENCIO FARIAS em 20/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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