Execução Fiscal 7001842-44.2018.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.470,27

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOHNATAN SILVA DE SOUSA

OAB/RO 8732·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA

OAB/RO 2488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:20

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:26

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:20

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:18

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 12:26

DECISÃO

•19/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:26

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 07:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/10/2025, 07:33

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

22/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:29

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 00:29

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:06

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

24/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 02:10

Publicado DECISÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:50

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 04:04

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001842-44.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA, OAB nº RO2488A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, AVENIDA DOS PIONEIROS 4506 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual Indefiro o pedido de transferência de valores conforme decisão anterior no ID 94419304. Cumpra-se Alvorada do Oeste/RO, sábado, 9 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

08/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:00

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 07:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 21:15

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

03/11/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2022, 09:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:48

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:08

Outras Decisões

08/02/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:52

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:17

Outras Decisões

13/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:04

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:56

Outras Decisões

21/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:42

Publicado CITAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:03

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:51

Outras Decisões

28/01/2021, 09:51

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:38

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:29

Outras Decisões

05/10/2020, 22:29

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 10:57

Mandado devolvido dependência

10/07/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 09:36

Juntada de certidão

12/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 17:44

Mandado devolvido dependência

02/03/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2020, 16:56

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 10:16

Mandado devolvido dependência

13/06/2019, 18:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 08:48

Juntada de certidão

13/06/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:12

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 15/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:52

Juntada de Petição de certidão

03/01/2019, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 10:36

Conclusos para despacho

11/10/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 09:44

DESPACHO

•13/10/2025, 07:33

DECISÃO

•15/07/2025, 11:23

DECISÃO

•29/05/2025, 11:24

DECISÃO

•30/03/2025, 10:40

DECISÃO

•30/03/2025, 10:39

DECISÃO

•01/11/2024, 09:26

DECISÃO

•01/11/2024, 09:26

PETIÇÃO

•28/08/2024, 11:06

DECISÃO

•05/08/2024, 13:55

PETIÇÃO

•04/07/2024, 09:43

DECISÃO

•11/06/2024, 19:39

PETIÇÃO

•21/02/2024, 12:02

DECISÃO

•12/01/2024, 12:50

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•10/04/2026, 12:26

DECISÃO

•19/01/2026, 10:03

DESPACHO

•13/10/2025, 07:33

DECISÃO

•15/07/2025, 11:23

DECISÃO

•29/05/2025, 11:24

DECISÃO

•30/03/2025, 10:40

DECISÃO

•30/03/2025, 10:39

DECISÃO

•01/11/2024, 09:26

DECISÃO

•01/11/2024, 09:26

PETIÇÃO

•28/08/2024, 11:06

DECISÃO

•05/08/2024, 13:55

PETIÇÃO

•04/07/2024, 09:43

DECISÃO

•11/06/2024, 19:39

PETIÇÃO

•21/02/2024, 12:02

DECISÃO

•12/01/2024, 12:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2023, 12:36

DESPACHO

•09/09/2023, 22:23

DESPACHO

•09/09/2023, 22:23

DESPACHO

•08/08/2023, 14:59

DESPACHO

•20/06/2023, 21:15

PETIÇÃO

•06/04/2022, 08:00

DECISÃO

•21/03/2022, 09:59

DESPACHO

•08/02/2022, 09:08

DESPACHO

•13/10/2021, 17:19

DESPACHO

•21/07/2021, 15:56

DESPACHO

•28/01/2021, 09:50

DESPACHO

•05/10/2020, 22:29

DECISÃO

•15/01/2020, 16:56

DECISÃO

•25/03/2019, 16:12

DESPACHO

•16/10/2018, 10:36