SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
11/02/2026, 08:08
Juntada de certidão
12/12/2024, 07:50
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
14/12/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:29
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:50
Juntada de autos digitalizados
09/11/2023, 09:25
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:47
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:47
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 10:18
Conclusos para despacho
04/10/2023, 12:39
Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023, 11:44
Documentos
DECISÃO
•29/11/2023, 12:50
AUTOS DIGITALIZADOS
•09/11/2023, 09:25
01/12/2023, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:29
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:50
Juntada de autos digitalizados
09/11/2023, 09:25
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:47
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:47
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 10:18
Conclusos para despacho
04/10/2023, 12:39
Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023, 11:44
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:39
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:23
Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023, 04:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008601-22.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 485,64 Parte
Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
11/09/2023, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
10/09/2023, 12:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
10/09/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 12:31
Conclusos para decisão
16/06/2023, 08:56
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 08:31
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 08:19
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 11:30
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:52
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:47
Publicado DECISÃO em 14/04/2023.
14/04/2023, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 11:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/04/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 12:21
Conclusos para decisão
28/03/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 10:41
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023, 09:23
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:37
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:36
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:36
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:33
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:15
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:14
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:15
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:12
Juntada de certidão
15/03/2023, 20:12
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:51
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:50
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 11:36
Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
15/02/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023, 01:50
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 13:44
Conclusos para decisão
01/02/2023, 10:39
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 09:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:16
Juntada de certidão
15/12/2022, 12:46
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:48
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:47
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022, 01:01
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 00:05
Conclusos para despacho
14/11/2022, 06:57
Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022, 11:16
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 12:13
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 11:49
Mandado devolvido sorteio
27/10/2022, 11:40
Juntada de Petição de diligência
27/10/2022, 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022, 11:56
Expedição de Mandado.
26/10/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 11:27
Publicado DESPACHO em 26/10/2022.
25/10/2022, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022, 09:48
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:58
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 09:41
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:03
Recebidos os autos
26/09/2022, 12:02
Juntada de termo de triagem
30/08/2022, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022, 12:44
Juntada de certidão
29/03/2022, 12:37
Processo Desarquivado
28/03/2022, 07:40
Juntada de Petição de recurso
27/03/2022, 20:29
Arquivado Definitivamente
11/03/2022, 11:26
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:21
Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.
04/03/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 00:53
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:51
Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/03/2022, 18:19
Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/03/2022, 18:19
Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/03/2022, 18:19
Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/03/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:19
Conclusos para despacho
25/02/2022, 09:45
Juntada de certidão
25/02/2022, 09:44
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 07:07
Declarada decadência ou prescrição
21/02/2022, 18:19
Conclusos para despacho
10/02/2022, 17:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.