Execução Fiscal 7009376-37.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.654,46

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:01

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:30

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:01

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 12:50

DECISÃO

•10/09/2023, 12:31

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legal

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30/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:30

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009376-37.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.654,46 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

10/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 12:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

10/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

20/06/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:22

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:32

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 07:21

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:56

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:54

Juntada de termo de triagem

19/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 08:12

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:08

Processo Desarquivado

28/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de recurso

27/03/2022, 22:11

Publicado SENTENÇA em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:44

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:05

Publicado SENTENÇA em 11/03/2022.

10/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:04

Outras Decisões

04/03/2022, 12:23

Outras Decisões

04/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:07

Outras Decisões

21/02/2022, 18:21

Outras Decisões

21/02/2022, 18:21

Outras Decisões

21/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:21

Outras Decisões

21/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:23

Outras Decisões

06/12/2021, 10:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 12:00

DECISÃO

•10/09/2023, 12:31

DECISÃO

•15/06/2023, 12:45

DECISÃO

•15/06/2023, 12:45

DECISÃO

•06/03/2023, 11:37

DESPACHO

•05/12/2022, 17:54

DESPACHO

•18/11/2022, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•29/11/2023, 12:50

DECISÃO

•10/09/2023, 12:31

DECISÃO

•10/09/2023, 12:31

DECISÃO

•15/06/2023, 12:45

DECISÃO

•15/06/2023, 12:45

DECISÃO

•06/03/2023, 11:37

DESPACHO

•05/12/2022, 17:54

DESPACHO

•18/11/2022, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:25

DECISÃO

•28/07/2022, 12:01

DESPACHO

•06/04/2022, 13:19

SENTENÇA

•11/03/2022, 08:05

SENTENÇA

•09/03/2022, 12:54

DESPACHO

•22/02/2022, 10:07

DESPACHO

•21/02/2022, 18:21

DESPACHO

•09/12/2021, 13:23

DESPACHO

•06/12/2021, 10:35