SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
21/10/2025, 08:52
Juntada de certidão
12/12/2024, 08:22
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
14/12/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 11:39
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:29
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:51
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 12:51
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:14
Conclusos para despacho
04/10/2023, 13:17
Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023, 11:47
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:20
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:31
Documentos
DECISÃO
•29/11/2023, 12:51
DECISÃO
•10/09/2023, 12:31
01/12/2023, 11:39
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:29
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:51
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 12:51
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:14
Conclusos para despacho
04/10/2023, 13:17
Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023, 11:47
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:20
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023, 02:12
Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010006-93.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.328,15 Parte
Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
11/09/2023, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
10/09/2023, 12:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
10/09/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 12:31
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 16:06
Conclusos para decisão
20/06/2023, 06:58
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 07:25
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 06:48
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:24
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:23
Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023, 02:27
Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/03/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 16:34
Conclusos para decisão
16/02/2023, 17:43
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:36
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:17
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 13:07
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 11:48
Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
19/01/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023, 01:09
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023, 10:41
Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 08:26
Conclusos para decisão
12/01/2023, 07:16
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 14:50
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.
01/12/2022, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022, 03:59
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 09:04
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 09:03
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 09:00
Recebidos os autos
30/11/2022, 08:59
Juntada de termo de triagem
11/10/2022, 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2022, 07:22
Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022, 08:29
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:13
Processo Desarquivado
24/03/2022, 12:27
Juntada de Petição de recurso
24/03/2022, 12:22
Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.
15/03/2022, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 01:11
Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.
15/03/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 00:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2022, 10:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2022, 10:29
Arquivado Definitivamente
14/03/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 09:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022, 18:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022, 18:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022, 18:07
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 18:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022, 18:07
Conclusos para despacho
10/03/2022, 15:47
Juntada de certidão
10/03/2022, 15:47
Mandado devolvido sorteio
04/03/2022, 12:32
Juntada de Petição de diligência
04/03/2022, 12:32
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.