Execução de Título Extrajudicial 7055841-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7055841-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A M CORDEIRO EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7872 EXECUTADO: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.693,21 DESPACHO requerida: EXECUTADO: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA, AV. ALMIRANTE BARROSO 967 CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 3 de outubro de 2023 Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7055841-63.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Recebo a emenda da petição inicial (ID n. 96650141). A parte autora pleiteia a gratuidade da justiça, todavia, os dados da qualificação apresentada não permitem, por si só, presumir a situação de hipossuficiência econômica e, além disso, não foram apresentados documentos que demonstrem o fato. Assim, apresente a parte autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, documentos que comprovem a sua hipossuficiência (balanço patrimonial recente, declaração de rendimentos à Receita Federal, etc.) ou, ainda, comprove o recolhimento das custas iniciais no importe de 2% (dois por cento), nos termos do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Decorrido o prazo, se nada for apresentando, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao autor ficando, desde logo, intimada referida parte para recolher as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não recolhidas as custas, venha concluso para extinção. Apresentados documentos, venha concluso na pasta “Despacho Emendas”. Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho abaixo. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

04/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A M CORDEIRO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de A M CORDEIRO EIRELI em 31/10/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(20)