Execução de Título Extrajudicial 7003309-91.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003309-91.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de ZEZINA POSSIMONER MATOS - ME em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 17:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ZEZINA POSSIMONER MATOS - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:11

Juntada de termo de triagem

12/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZEZINA POSSIMONER MATOS - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA RITA COGO, OAB nº RO660 INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412 EXECUTADO: JAILSON SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.162,45 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003309-91.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por ZEZINA POSSIMONER MATOS - ME, em face de JAILSON SILVA DO NASCIMENTO. Dispensada a fase instrutória e a citação da parte requerida, diante da improcedência liminar do pedido, nos termos do art. 332, §1º, do CPC. Da prescrição De início, cumpre esclarecer que a prescrição se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo pelo órgão julgador. O art. 206, §5º, inciso I do Código Civil, prevê que a pretensão da ação de cobrança de dívidas líquidas prescreve em cinco anos, contados da data do vencimento do título. No presente caso, verifica-se que a certidão de título que embasa a exordial foi expedida em 06/02/2014 (Id 95780836). Diante disso, o reconhecimento da prescrição da pretensão, é a medida que se impõe. Dispositivo Pelo exposto, JULGO extinto o feito com resolução de mérito e fundamento nos arts. 332, §1º e 487, II do CPC. Sem custas e honorários nesta instância. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, 11 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 07:36

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 07:36

SENTENÇA

•11/09/2023, 07:36

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZEZINA POSSIMONER MATOS - ME em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ZEZINA POSSIMONER MATOS - ME em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INES DA CONSOLACAO COGO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de termo de triagem

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

Declarada decadência ou prescrição

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