Agravo em Recurso Especial 7000721-82.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ODAIR LUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA

OAB/RO 4688·CPF·Representa: Autor

NIVALDO PONATH JUNIOR

OAB/RO 9328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571483/2025

23/06/2025, 20:06

Protocolizada Petição 571483/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de ODAIR LUCAS

17/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/05/2025 e término em 02/06/2025, para ODAIR LUCAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/05/2025

28/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501762803. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571483/2025

23/06/2025, 20:06

Protocolizada Petição 571483/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:20

23/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:20

Não conhecido o recurso de ODAIR LUCAS

17/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/05/2025 e término em 02/06/2025, para ODAIR LUCAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/05/2025

28/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501762803. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/05/2025, 15:32