Execução Fiscal 7008942-48.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.654,46

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:00

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:15

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 12:27

DECISÃO

•11/09/2023, 08:30

01/07/2024, 03:00

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:15

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:06

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008942-48.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.654,46 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:24

Conclusos para decisão

10/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:17

Processo Desarquivado

14/06/2023, 09:16

Juntada de outras peças

14/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:27

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 02:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

05/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:39

Outras Decisões

09/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:02

Outras Decisões

29/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 11:23

DECISÃO

•11/09/2023, 08:30

SENTENÇA

•07/03/2022, 13:17

DESPACHO

•09/02/2022, 14:35

DESPACHO

•29/11/2021, 09:46