Execução Fiscal 0072016-43.2008.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0072016-43.2008.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA, AC VILHENA 4177, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA, 4177 JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: I L S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, AV. CAPITÃO CASTRO, 3877, NÃO INFORMADO CENTRO - 76980-094 - VILHENA - RONDÔNIA, IRNO LUIZ SIGNOR, AV. CAPITÃO CASTRO, Nº 3877, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-094 - VILHENA - RONDÔNIA, F. S., AV. CAPITÃO CASTRO 3887, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-094 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 1.318,15 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0072016-43.2008.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 22/08/2008 Vistos. Em que pese a parte exequente ter solicitado pesquisa de valores em nome de F. S., verifica-se que ele não é parte nos autos. Realizada pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, as buscas restraram infrutíferas, conforme telas anexas. Somente um veículo foi localizado, e ele está gravado com várias restrições, o que inviabiliza o bloqueio. Assim, ante a não localização de valores e bens em nome da parte executada, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal. Realizada pesquisa pelo sistema INFOJUD, restou ela inexitosa, conforme tela anexa. Considerando a não localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 11 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de I L S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRNO LUIZ SIGNOR em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIEL SIGNOR em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de I L S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRNO LUIZ SIGNOR em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIEL SIGNOR em 07/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 31/01/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinado o arquivamento definitivo

Todas as movimentações(119)