Execução Fiscal 7003938-88.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7003938-88.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME, CNPJ nº 10736553000160, RODOVIA BR 421 - N: - COMPL:LOTE 15 SALA A, - DE 760 A 818 - LADO PAR APOIO BR 421 - 76877-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA, CPF nº 95508260234, RIO DE JANEIRO 2139, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDA CARLOS MAGALHAES, CPF nº 38954060234, RIO DE JANEIRO 2132, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003938-88.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 1.187,75 Última distribuição: 16/03/2020 Vistos. 1. Procedeu-se pesquisa nos sistemas, o endereço atualizado em data mais recente são os constantes nos espelhos anexos. 2. Outrossim, CITE-SE a parte executada no endereço constante na pesquisa em anexo. 3. Não sendo localizada a parte executada, cite-se por edital. 4. Após, não havendo o pagamento, ao Estado para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. 5. Não havendo indicação de bens, desde já determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. 6. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do exequente, terá início o prazo da prescrição intercorrente (5 anos). 7. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado sem baixa, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e consequente andamento do processo, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. 8. Sem indicação de bens, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. SIRVA O DESPACHO COMO CARTA/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DAS PESQUISAS EM ANEXO Ariquemes, 11 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

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Todos os documentos(19)