Agravo em Recurso Especial 7010192-63.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.503,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIJIPA - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA

CNPJ

Autor

AMANDA CANDIDO FERNANDES SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RO 5369·CPF·Representa: Autor

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA

OAB/RO 3655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/02/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de UNIJIPA - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA

12/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/10/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:30