Processo Administrativo 0806943-11.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0806943-11.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 08:45

Expedição de .

23/01/2024, 08:44

Expedição de .

23/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806943-11.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7000344-28.2023.8.22.0013 - Pje Comunicante: Fabrízio Amorim de Menezes Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, O Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de fornecimento de medicamentos autuada sob o Nº7000344-28.2023.8.22.0013, através da decisão que serviu de ofício (87400602). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Relator

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806943-11.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Polo Passivo: Vistos, O Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de fornecimento de medicamentos autuada sob o Nº7000344-28.2023.8.22.0013, através da decisão que serviu de ofício (87400602). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:04

Documentos

DESPACHO

•11/09/2023, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de .

Expedição de .

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRIZIO AMORIM DE MENEZES em 14/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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