Processo Administrativo 0807058-32.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0807058-32.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807058-32.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7016839-20.2022.8.22.0002 - Pje Comunicante: Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, A Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI declara sua suspeição para atuar nos autos da ação penal Nº 7016839-20.2022.8.22.0002, através da decisão que serviu de ofício (92039946). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição da Juíza, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência da magistrada e a ela cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807058-32.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI Polo Passivo: Vistos, A Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI declara sua suspeição para atuar nos autos da ação penal Nº7016839-20.2022.8.22.0002, através da decisão que serviu de ofício (92039946). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição da Juíza, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência da magistrada e a ela cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

12/09/2023, 00:00

Declarada suspeição por Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI

11/09/2023, 10:04

Declarada suspeição por Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI

11/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:04

Documentos

DESPACHO

•11/09/2023, 10:04

DESPACHO

•11/09/2023, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI em 14/09/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Declarada suspeição por Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI

Declarada suspeição por Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI

Expedição de Outros documentos.

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