Execução Fiscal 7009874-50.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.763,94

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

OSCAR FRANCISCO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•31/10/2024, 16:09

DESPACHO

•31/10/2024, 16:09

05/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:29

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Publicado CITAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:23

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:54

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: OSCAR FRANCISCO JUNIOR, RUA DOM PEDRO II 1565, - ATÉ 1722/1723 JARDIM CLODOALDO - 76963-520 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7009874-50.2018.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal Defiro o pedido formulado pela exequente. Por economia processual, desde já, serve o despacho como ofício n. 7009874-50.2018.8.22.0007 /GAB/2023 ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que informe ao juízo sobre a existência de vínculo empregatício em nome de OSCAR FRANCISCO JUNIOR - CPF 389.284.422-49, bem como os dados do empregador, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias. Este ofício deverá ser enviado para o e-mail [email protected] O ofício-resposta comunicando o cumprimento contido no bojo do presente despacho deve ser encaminhado para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Com a resposta, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos. Cacoal-RO, 25 de setembro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de direito.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO JUNIOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7009874-50.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: OSCAR FRANCISCO JUNIOR, CPF nº 38928442249, RUA DOM PEDRO II 1565, - ATÉ 1722/1723 JARDIM CLODOALDO - 76963-520 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos etc. A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto, pontuo que a integração deste sistema ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Dito isto, efetuei pesquisa de bens via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ do(s) executado(s), tendo encontrado as informações constantes nos espelhos anexos. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 11 de setembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 11:09

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/08/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:40

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 12:05

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:30

Outras Decisões

15/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:51

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 21:10

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO JUNIOR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:12

Outras Decisões

02/09/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:51

Conclusos para decisão

19/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:02

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:35

Juntada de certidão

07/05/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:29

Expedição de Edital.

26/11/2019, 11:37

Outras Decisões

30/10/2019, 15:17

Conclusos para decisão

22/10/2019, 07:32

Outras Decisões

21/10/2019, 17:00

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:06

Mandado devolvido dependência

26/03/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 09:07

Outras Decisões

26/02/2019, 17:12

Conclusos para decisão

12/02/2019, 16:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

11/02/2019, 17:54

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:23

Juntada de Petição de diligência

09/11/2018, 16:40

Mandado devolvido sorteio

09/11/2018, 16:40

Expedição de #Não preenchido#.

25/09/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 08:57

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 14:11

DESPACHO

•08/10/2024, 10:44

SENTENÇA

•12/08/2024, 12:44

DESPACHO

•07/08/2024, 17:58

DESPACHO

•29/07/2024, 12:36

DESPACHO

•25/06/2024, 16:08

DESPACHO

•13/05/2024, 16:16

DESPACHO

•09/01/2024, 10:37

DESPACHO

•30/11/2023, 11:54

DESPACHO

•25/09/2023, 17:09

DESPACHO

•11/09/2023, 10:13

DESPACHO

•11/09/2023, 10:13

DECISÃO

•26/08/2022, 10:30

DESPACHO

•21/06/2022, 13:40

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•31/10/2024, 16:09

DESPACHO

•31/10/2024, 16:09

DESPACHO

•08/10/2024, 10:44

SENTENÇA

•12/08/2024, 12:44

DESPACHO

•07/08/2024, 17:58

DESPACHO

•29/07/2024, 12:36

DESPACHO

•25/06/2024, 16:08

DESPACHO

•13/05/2024, 16:16

DESPACHO

•09/01/2024, 10:37

DESPACHO

•30/11/2023, 11:54

DESPACHO

•25/09/2023, 17:09

DESPACHO

•11/09/2023, 10:13

DESPACHO

•11/09/2023, 10:13

DECISÃO

•26/08/2022, 10:30

DESPACHO

•21/06/2022, 13:40

DESPACHO

•14/06/2022, 12:05

DECISÃO

•15/02/2022, 17:30

DECISÃO

•15/02/2022, 12:33

CERTIDÃO

•24/11/2021, 16:50

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:50

DESPACHO

•02/09/2020, 12:51

DECISÃO

•30/10/2019, 15:17

DESPACHO

•21/10/2019, 17:00

DESPACHO

•26/02/2019, 17:12

DESPACHO

•11/02/2019, 17:54

DESPACHO

•21/09/2018, 08:57