Interdição/Curatela 7003909-27.2023.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:24

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003909-27.2023.8.22.0004 Classe Interdição/Curatela Assunto Nomeação Requerente ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN, OAB nº RO3709 Requerido(a) ANTONIO JOSE CORREIA, CPF nº 30762480653 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de interdição e curatela proposta por ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA em face de ANTONIO JOSE CORREIA. Narrou a parte autora, em síntese, que é filha do interditando e cuida do pai idoso há mais de 10 (dez) anos. Alegou que o interditando é pessoa idosa, nascida aos 20/09/1926, atualmente com 96 anos, e não possui mais condições mentais de gerir os atos da vida civil e cuidados pessoais. Ainda, informou que, devido à idade avançada, o requerido apresenta demência, com cada vez mais raros os lapsos de lucidez e capacidade cognitiva e não mais possui capacidade mental para gerir os atos da vida civil, tais como recebimento do benefício previdenciário e aquisição de bens de consumo, higiene e saúde. Por fim, requereu a gratuidade judiciária e a concessão da tutela de urgência para sua nomeação como curadora provisória. A decisão de ID 95895926 determinou a emenda da inicial a fim de comprovar a demência do requerido através de laudo médico. Instada, a parte autora informou que estava em viagem com a parte requerida para outro Estado sem previsão de retorno. Logo, requereu a desistência do processo. É o breve relatório. Fundamento e decido. O art. 485, § 5º, do CPC, estabelece que a desistência do processo pode ser apresentada até a sentença. Ante a natureza da ação e a falta de citação da parte requerida, não há que se falar no consentimento da parte contrária, prevista no § 4º do artigo 485, também do CPC. Pelas razões expostas, preenchidos os requisitos legais e demonstrada a vontade da parte autora, a homologação do pedido desistência é medida que se impõe. Por todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:22

Extinto o processo por desistência

23/10/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003909-27.2023.8.22.0004 Classe Interdição/Curatela Assunto Nomeação Requerente ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN, OAB nº RO3709 Requerido(a) ANTONIO JOSE CORREIA, CPF nº 30762480653 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Narra a parte autora, em síntese, que é filha do interditando e já vem cuidando do pai idoso há mais de 10 (dez) anos. Alega que o interditando é pessoa idosa, nascida aos 20/09/1926, atualmente com 96 anos, e não possui mais condições mentais de gerir os atos da vida civil e cuidados pessoais. Por fim, informa que, devido à idade avançada, o requerido vem apresentando demência, com cada vez mais raros os lapsos de lucidez e capacidade cognitiva e não mais possui capacidade mental para gerir os atos da vida civil, tais como recebimento do benefício previdenciário e aquisição de bens de consumo, higiene e saúde. Assim, requer a gratuidade judiciária e a concessão da tutela de urgência para sua nomeação como curadora provisória. Juntou documentos. O laudo juntado sob o ID 95842658 atesta que o requerido está em acompanhamento geriátrico e não está apto fisicamente a atuar frente a instituições financeiras por tempo indeterminado. A limitação física, por si só, não justifica a interdição, pois a pessoa com plenas faculdades mentais pode conceder uma procuração com poderes especiais para sua conveniência. A interdição deve ocorrer, de forma excepcional, a fim de proteger o interditado, quando este não tem condições de responder por seu patrimônio e benefício previdenciário. Ante a informação da parte autora de que o requerido, além da idade avançada, vem apresentando demência, sendo cada vez mais raros os lapsos de lucidez e capacidade cognitiva, determino a emenda da inicial a fim de comprovar tal fato, através de laudo médico. Consigna-se que o laudo médico deverá atestar se o requerido possui demência, como Alzheimer, ou algum transtorno psicológico que afete sua capacidade de gerir seu patrimônio e previdência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:19

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

08/09/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 12:43

—

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ROSILDA CORREIA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA em 04/10/2023 23:59.

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